Camiseta mostra patrocínio do BRB ao Flamengo
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A Justiça do Distrito Federal fez uma nova avaliação e permitiu que o Banco de Brasília (BRB) faça repasses ao Flamengo. Os repasses haviam sido suspensos pela Justiça em 22 de maio, após uma ação popular contestar um contrato de parceria de R$ 42,6 milhões entre as instituições.
Nesta quinta-feira (28), a Justiça emitiu uma nova decisão: indeferiu a ação popular e julgou extinto o processo (entenda mais abaixo).
Segundo a juíza, o Tribunal de Contas do DF já acompanha o caso e não há necessidade, no momento, de intervenção jurisdicional.
🔎 O BRB — banco público comandado pelo governo do DF — é um “patrocinador master” do Flamengo desde 2020. A parceria resultou na criação de um banco digital para torcedores e chegou a ser questionada pelo Ministério Público de Contas do DF.
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Entenda decisão da Justiça
Em março, uma ação popular contestou um contrato de parceria e exploração de marca entre o BRB e o Flamengo, estimado em R$ 42,6 milhões.
👉 A autora da ação alegou que o contrato fere princípios de moralidade administrativa e economicidade, sustentando que o banco atravessa crise financeira e que os valores repassados não teriam retorno institucional compatível.
👉 À época, o BRB afirmou que o aditivo não é um novo patrocínio, mas apenas uma mudança no formato do contrato já existente com o Flamengo.
O caso foi para a 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Em 22 de maio, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito da ação. Ela determinou a suspensão temporária dos repasses até que o caso fosse redistribuído e reavaliado por uma das Varas Cíveis de Brasília.
O caso foi para a 7ª Vara Cível. Nesta quinta (28), a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira decidiu por indeferir a ação popular e julgou extinto o processo.
Segundo a juíza, não há indicação concreta de vício específico de legalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade no contrato.
“A utilização da ação popular como instrumento de controle da mera economicidade ou de fiscalização genérica da gestão pública desvirtua sua finalidade constitucional, convertendo-a em mecanismo de ingerência jurisdicional indevida sobre a atividade administrativa e empresarial do Estado”, diz a magistrada.
BRB e Flamengo
Página inicial do site do banco digital Nação BRB Fla, parceria entre o Banco de Brasília e o clube carioca
reprodução/NaçãoBRBFla
Em 2020, na gestão do ex-governador Ibaneis Rocha, o clube carioca anunciou uma parceria com o BRB, que passaria a investir um valor mínimo anual de RS 32 milhões ao Flamengo. A parceria resultou na criação de um banco digital, chamado “Nação BRB Fla”.
Essa parceria prevê a oferta de soluções bancárias, investimento e seguridade, entre outros produtos e serviços direcionados aos torcedores do Flamengo.
👉 À época, o acordo foi firmado com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que atualmente está preso. Ele é investigado pela Polícia Federal, suspeito de receber imóveis do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliados em R$ 146 milhões, em troca de facilitar negócios irregulares entre as duas instituições.
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