O Procon informou que a empresa foi autuada por “dano difuso”, relacionado ao risco à segurança e à saúde dos consumidores, e por “falha grave” na prestação do serviço público. A multa foi baseada na Lei Federal nº 8.987/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e na Lei Municipal nº 3.023/19.
Cabo Frio multa Prolagos por falhas que causaram alagamentos | G1
