A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (18) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. O benefício é inicialmente destinado aos contemplados com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Neste mês, aproximadamente 19,1 milhões de famílias em todo o Brasil receberão o auxílio.
Pagamentos Unificados para Estados em Calamidade
Em nove estados, os beneficiários terão o crédito disponibilizado nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS. Essa medida de pagamento unificado visa atender localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados abrangidos são: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Estrutura e Valores dos Benefícios Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600. Adicionalmente, o programa inclui três benefícios extras: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta e Cronograma de Pagamento
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valor e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Regra de Proteção: Abrangência e Alterações
Cerca de 2 milhões de famílias estão atualmente enquadradas na Regra de Proteção em maio. Vigorando desde junho de 2023, essa regra permite que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito, sob a condição de que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo.
Atualização do Período de Validade
O tempo de permanência na Regra de Proteção foi ajustado de dois para um ano a partir de junho do ano passado. No entanto, as famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
Isenção do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
