A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O texto foi chancelado com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora prossegue para apreciação do Senado Federal.
Detalhes Essenciais da Proposta
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários. A proposta também assegura duas folgas semanais, com prioridade para uma delas aos domingos. As alterações deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificou propostas anteriores, incluindo a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que abordavam a modernização das relações de trabalho.
Repercussão e Votação Parlamentar
A aprovação foi amplamente celebrada pela base governista e por setores ligados aos trabalhadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como um passo histórico para os trabalhadores do país desde a Constituição de 1988, reforçando os pilares inegociáveis de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção salarial. Antes do plenário, a matéria já havia sido aprovada em comissão especial, com 34 votos a favor e 4 contrários.
Parlamentares como Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, e as deputadas Dandara (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) destacaram o caráter social da medida e a importância para a dignidade dos trabalhadores, ressaltando o fim de uma 'cultura escravocrata'. Por outro lado, a oposição, com deputados como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS), manifestou-se contra, expressando ceticismo sobre a efetividade da proposta para a vida do trabalhador e rotulando-a como eleitoreira.
Regras de Transição da Jornada de Trabalho
A implementação da redução da jornada será gradual e ocorrerá em duas fases. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal será ajustada de 44 para 42 horas, com a adoção da escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. Doze meses após esta primeira etapa, a duração do trabalho será finalmente reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e o limite máximo de 8 horas diárias. Durante o período de transição, a legislação prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal mediante negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
