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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, durante a educação básica —que vai do ensino infantil ao médio.
O texto tramitou de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, segue direto ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso para que isso aconteça.
A proposta veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas mesmo no intervalo entre aulas e nos recreios.
Há a permissão de uso de eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos pudessem ao menos portar aparelhos celulares —antes, a proposta não permitia isso.
Ferreirinha também incluiu trechos que ampliaram o rol de exceções para o uso dos eletrônicos.
Dentre as possibilidades estão “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” e garantia dos direitos fundamentais.
O deputado é também secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro e foi o responsável por articular o banimento pioneiro de celulares no país –no início de 2024, a prefeitura carioca proibiu, por decreto, o uso de smartphones por estudantes nas escolas municipais.
Ao longo deste ano, o deputado se licenciou algumas vezes do cargo no Rio para trabalhar no Congresso pelo avanço da proposta de proibição do uso dos celulares no ambiente escolar em todo o país.
O teor do projeto de lei nacional é também semelhante ao da lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) tentou adiar a votação, alegando que os celulares são importantes para que estudantes possam filmar professores durante as aulas.
Mesmo assim, a bancada de seu partido não concordou inteiramente com sua posição, por isso não se mobilizou em bloco contra o projeto.
“A gente tem um grande problema no Brasil que é o uso excessivo de celular nas escolas. Existe uma epidemia de distrações, é sobre isso que estamos falando, e regras são fundamentais”, rebateu Ferreirinha, em favor do projeto.
LEI PAULISTA
Paralelamente ao projeto de lei federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na última quinta (5) a lei que proíbe a utilização de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado.
A regra valerá a partir de 2025 para todo o ambiente escolar, em aulas, recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.
No caso da lei paulista, os celulares devem ser armazenados de forma que o aluno não tenha acesso a eles, o que significa que não podem, por exemplo, estar nas mochilas.
Com a sanção, São Paulo passa ser o primeiro estado a adotar o banimento dos smartphones nas escolas –embora outros estados já tenham algumas restrições, elas só valem para as aulas e, em geral, acabam não funcionando na prática. O município do Rio de Janeiro foi o pioneiro do país, ao banir os celulares nas escolas municipais no início de 2024.
O projeto de lei que previa o banimento dos aparelhos celulares nas escolas de São Paulo foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) durante sessão em novembro.
Apresentado pela deputada Marina Helou (Rede), ele ganhou adesão generalizada na assembleia, somando, ao longo da tramitação, 40 deputados de variadas correntes ideológicas, da direita à esquerda.
Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.
É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.
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