A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) regime de urgência para o projeto de lei de combate à misoginia. Com isso, o projeto poderá ser analisado pelo plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso aconteça.
Foram 293 votos a favor e 158 contrários à aceleração da tramitação do texto.
🔎A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
Misoginia é citada em mais de 2 mil decisões judiciais no Brasil desde 2015
O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
A relatora do projeto será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto e aprovou uma sugestão com alterações ao texto já aprovado no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, entretanto, que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório do projeto ainda precisa ser construído.
A votação foi alvo de protestos da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos que versavam sobre a submissão das mulheres aos maridos.
“Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa”, afirmou o deputado.
O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), chamou o projeto de “complexo” e parabenizou a abertura de Tabata para conversas com os evangélicos.
“[A bancada evangélica] tem mais de 100 deputados, é uma bancada muito eclética. Eu tive dificuldade de ouvir alguns deputados que estão me ligando. Eu tenho muita dificuldade de votar a favor neste momento”.
Cartazes denunciavam machismo e misoginia durante protesto em Campinas
Arquivo pessoal
A deputada Tabata disse que está aberta a negociações sobre o projeto. “Dialoguei inclusive com quem pensa diferente de mim. A gente avançou”, disse.
“Sigo à disposição para dialogar com todas as bancadas. Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres. Não preciso explicar para ninguém o porquê esse projeto é tão necessário.”
Também integrante do grupo de trabalho que analisa o assunto desde o início de maio, a deputada Julia Zanata (PL-SC) disse que o debate ainda não está maduro.
“Estamos em uma semana esvaziada, não é a semana adequada para tocar para frente um tema desse. Mulher quer redução da maioridade penal, que as deputadas favoráveis ao PL da misoginia votaram contra”, afirmou. “Isso me parece que é para perseguição religiosa e calar opositores”.
Proposta do grupo de trabalho
O texto aprovado pelo grupo de trabalho como sugestão para o relatório do projeto torna mais rígida a punição em relação ao projeto já aprovado em março pelo Senado.
A proposta cria agravantes caso o crime seja praticado por duas ou mais pessoas em conjunto ou nos casos em que seja contra criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Também autoriza que juiz determine a suspensão temporária de perfil na internet utilizada para veicular o conteúdo considerado misógino. Em casos de perfis com grande alcance, a pena poderá ser aplicada em dobro.
Câmara aprova urgência para projeto de combate à misoginia
