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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que institui a escola sem partido na rede pública municipal de ensino.
O projeto foi aprovado por 17 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções ou ausências, em uma sessão tensa. As galerias da Câmara estavam ocupadas por manifestantes favoráveis e contrários ao projeto.
O projeto dita orientações para o comportamento de professores e funcionários de instituições de ensino públicas no município de Porto Alegre no ensino de temas sociopolíticos.
De acordo com o texto da lei, os educadores devem se abster de emitir opiniões de cunho pessoal que possam “induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.
“É um projeto que visa trazer de volta o bom senso para dentro da sala de aula”, defendeu a vereadora Fernanda Barth (PL), responsável por levar a proposta à discussão.
“Estamos falando da 1ª à 5ª série, de crianças da rede pública municipal que merecem ter uma educação de alta qualidade, aprendendo a ler, escrever, interpretar texto, fazer operações matemáticas, e que tem a vida inteira para ter uma posição política e ideológica formada.”
Logo após a aprovação, vereadores e sindicatos municipais confirmaram que vão pedir a derrubada do projeto na Justiça.
“Uma farsa da extrema direita, inconstitucional, que certamente vai ser derrotado na Justiça, mas que a base do governo Melo deu os votos necessários para aprovar essa barbaridade”, disse o vereador Giovani Culau (PCdoB).
O projeto de lei foi apresentado originalmente em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein (à época no MDB, hoje Republicanos) e aprovado pela casa em 2019. Entretanto, uma decisão judicial determinou que o tema não havia sido debatido em audiência pública e interrompeu sua tramitação.
A proposta foi desarquivada neste ano a pedido da vereadora Fernanda Barth, e a Câmara promoveu uma audiência pública virtual em julho para discutir o projeto e evitar o mesmo desfecho.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), que só deverá se manifestar após o texto ser enviado pela Câmara ao Executivo e passar por uma análise técnica e jurídica.
Durante as eleições, Melo manifestou interesse em alterar a escolha de diretores em Porto Alegre, substituindo o atual modelo de eleição direta por uma lista tríplice determinada pela comunidade escolar e apresentada à prefeitura, que teria a palavra final.
A vereadora Karen Santos (PSOL) chamou a aprovação de retrocesso e disse que projetos semelhantes já foram julgados como inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a vereadora, o projeto é uma cortina de fumaça para esconder os desafios da educação em Porto Alegre.
“São problemas estruturais, falta de reposição dos professores e também inúmeros casos de corrupção envolvendo a pasta da Educação que culminaram com a prisão da ex-secretária Sônia [da Rosa] e, também, o indiciamento e o afastamento da Câmara do filho do prefeito, [vereador] Pablo Melo”.
A justiça afastou o vereador por 180 dias em uma apuração sobre irregularidades na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. Sebastião Melo, reeleito em outubro, não está entre os investigados.
Em comunicado, o Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) chamou o projeto de “lei da mordaça”.
“A proposta é flagrantemente inconstitucional, cerceia a liberdade de cátedra, instaura a censura nos educadores e impede o livre debate dentro das salas de aulas”, disse a entidade, que foi responsável por derrubar judicialmente a primeira versão do projeto há cinco anos.
A entidade também criticou a emenda apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (União Brasil), que excluiu escolas privadas de Porto Alegre do texto final. “Isso só deixa ainda mais nítida a intenção de atacar e perseguir educadores municipais”, continuou a nota.
A Atempa (Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre) disse que o projeto viola a Constituição Federal ao restringir o direito à livre expressão e à formação crítica dos estudantes.
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