A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, projeto que cria a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Aborto”, proposta da vereadores alinhados à direita.
A iniciativa é considerada um “grave retrocesso” por entidades ligadas a direitos humanos, sexuais e reprodutivos.
O texto, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Rubinho Nunes (União Brasil) e Ely Teruel (MDB), foi aprovado por 29 votos a 9. Para ser chancelada em definitivo pela Casa, precisa passar por nova discussão e votação. A seguir, vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), caso seja aprovado.
O projeto diz ter o objetivo de “conscientizar à população da cidade de São Paulo sobre as consequências psicológicas que acometem a mulher após a realização de procedimentos abortivos”.
Segundo o texto, durante a semana de 8 de outubro, quando se comemora o “Dia Nacional pelo direito à Vida”, deverão ser realizadas ações para “esclarecimentos sobre os riscos e consequências psicológicas do abortamento provocado”, além de atendimento psicológico e assistencial às mulheres que sofreram perdas gestacionais em decorrência de abortos espontâneo ou provocado e realização de encontro com especialistas na área.
Também deverão ser confeccionadas e distribuídas à população cartilhas informativas sobre os riscos e consequências psicológicas do abortamento.
A campanha Criança Não é Mãe divulgou nota em que aponta para o “grave retrocesso” representado pelo projeto por “instituir no município uma síndrome sem reconhecimento científico”.
A campanha é assinada por mais de 20 entidades, entre elas Anistia Internacional, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, grupo Curumim, Nem Presa Nem Morta, Instituto Lamparina e Católicas pelo Direito de Decidir, entre outras.
As organizações citam que “pesquisas de quase quatro décadas mostram que o aborto não está associado a danos psicológicos e, ao contrário, negar o procedimento a quem deseja realizá-lo acarreta sérios impactos à saúde física e mental.”
“Estamos diante de uma iniciativa que coloca em risco a vida e a dignidade de milhares de crianças vítimas de estupro”, afirma Letícia Vella, advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e integrante da Criança Não é Mãe. “O PL 69/2025 não tem base científica, fere direitos fundamentais e afronta recomendações internacionais de direitos humanos.”
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