A Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (14) o deputado Odair Cunha (PT-MG) como o indicado do Legislativo para se tornar o próximo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Cunha recebeu 303 votos. O nome ainda será analisado pelo Senado.
Odair Cunha conta com apoio da base do governo, tendo em sua aliança PT, PC do B, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de uma ala do centrão, como o Republicanos do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), o MDB e parte do PP. O apoio de Motta fez parte do acordo que levou o PT a apoiar o paraibano na eleição para o comando da Câmara.
O segundo colocado foi o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que somou 96 votos. O indicado pela federação PSDB/Cidadania, Danilo Forte (PP-CE), teve 27 votos. Hugo Leal (PSD-RJ) recebeu 20 votos e Gilson Daniel (Podemos-ES), 6. A votação foi secreta e ocorreu em cabines instaladas no plenário da Câmara dos Deputados.
O PL orientou “voto útil contra o PT” no indicado pelo União Brasil, Elmar Nascimento, após a escolhida pelo partido, deputada Soraya Santos (RJ), renunciar de sua candidatura.
Soraya anunciou que desistiria “em nome de um projeto maior” e “porque eu quero ver Flávio eleito nesse país”. De acordo com ela, foi feito um acordo em seu campo político para que as próximas vagas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU sejam preenchidas por mulheres.
A retirada da candidatura de Soraya colocou fim à defesa de Flávio Bolsonaro por uma mulher no TCU nestas eleições, que durou menos de uma semana. Quando do anúncio, na última quarta-feira (8), o senador e pré-candidato afirmou que “incomoda todo mundo que entre os membros atuais do TCU não há sequer uma mulher”.
Flávio foi quem deu a palavra final sobre a escolha de Elmar Nascimento no lugar de Soraya Santos. Apesar disso, não compareceu à sessão.
O candidato eleito, Odair Cunha, é deputado federal por Minas Gerais há seis mandatos e soma 23 anos no Parlamento.
O parlamentar se formou em direito em 1999 na Faculdade de Direito de Varginha e diz ter sido procurador municipal, assessor jurídico e consultor jurídico de Câmaras Municipais em Minas Gerais. Ele também foi secretário de Estado de Governo durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
Odair Cunha foi citado em delações da Lava Jato e chegou a ser investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de apropriação indébita de valores da Confederação Nacional dos Transportes.
Em 2019, o tribunal remeteu o processo à primeira instância, pois os fatos não estariam relacionados ao exercício do mandato. Ele nega as acusações e critica o uso do acordo de colaboração na denúncia.
Em discurso antes da votação, Odair Cunha disse que levaria o Parlamento para dentro do TCU. O deputado afirmou que dialoga com todos os parlamentares, sem diferenciar partido político, e defendeu as emendas.
“A emenda parlamentar não é um problema, emenda é solução, um instrumento legítimo da política, uma forma concreta de fazer com que o parlamento chegue na vida das pessoas”, afirmou.
Depois da eleição, o deputado disse à Folha que sua escolha seria resultado de um “processo de maturidade institucional da casa, no sentido de identificar que, apesar de divergências partidárias, pode se construir um diálogo forte, sincero e verdadeiro em torno daqueles que podem representar o coletivo da casa num órgão que é apartidário”.
Ele afirmou que priorizará como ministro a amplicação de “ações de orientação e de prevenção a desvios e desperdícios”. “Uma vez que o recurso público já foi, você trabalhar o passado é sempre o maior prejuízo. Preciso atuar de maneira concomitante, com fiscalizações permanentes, garantindo a execução da boa política”, explicou.
A nova vaga foi aberta pela aposentadoria do ex-deputado Aroldo Cedraz. Ele foi indicado pelo Congresso em 2006 e, na época, a escolha representou uma derrota para o governo Lula. O candidato aprovado poderá ocupar o cargo até a aposentadoria, que é compulsória aos 75 anos.
O TCU tem como função auxiliar o Congresso a acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Brasil, exercendo controle externo do governo federal.
De acordo com o site do tribunal, a instituição é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
O primeiro a discursar, Elmar Nascimento, argumentou que o plenário nunca havia chancelado uma candidatura petista para o TCU, e por isso não deveria fazê-lo nesta ocasião. Ele defendeu que, se eleito, estaria “sempre de portas abertas” para os parlamentares.
Já Danilo Forte disse que a disputa definiria qual caminho o Congresso Nacional seguiria nos próximos anos. De acordo com ele, sua candidatura representava a busca pela “soberania do Poder [Legislativo]”, o que se afirmaria por meio da construção do orçamento. O lema do deputado era Câmara Forte, TCU Forte, um trocadilho com seu nome.
Gilson Daniel disse que não participou do acordo para eleger Odair Cunha e se colocou como um candidato independente. “A sua escolha aqui pode ser uma escolha ideológica, de direita ou de esquerda, mas pode ser também uma escolha de independência, de imparcialidade, de quem vai ter diálogo como todos”, argumentou.
O deputado Hugo Leal ressaltou sua trajetória e disse que seria um perfil técnico, que investiria na prevenção e em ampliar o papel de orientação do tribunal. “Prefiro o engessamento do orçamento do que o que nós estamos vendo hoje, com a crise fiscal”, defendeu.
A indicada pelo Novo, deputada Adriana Ventura (SP), desistiu de sua candidatura antes do início da sessão, e por isso não discursou.
Na segunda-feira (13), todas as sete candidaturas haviam sido aprovadas após debates na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
As emendas parlamentares, alvo de embates com outros Poderes após a disparada de valores nos últimos anos, estiveram entre os temas mais abordados. Os candidatos defenderam as emendas impositivas como instrumentos legítimos do Parlamento.
