O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (13) que a Casa entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para levar caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o plenário da corte.
A Primeira Turma da corte derrubou na semana passada a manobra dos parlamentares que suspenderia a ação penal sobre a trama golpista e poderia beneficiar outros réus além de Ramagem, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, disse Motta no X.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, completou.
Motta vinha dizendo em conversas reservadas querer agir com responsabilidade para evitar um atrito entre os Poderes, mas ressalta que foram mais de 315 votos a favor da medida que paralisa uma ação penal contra o parlamentar. Por isso, dizia buscar dar uma resposta aos pares.
Ele está nesta semana nos Estados Unidos e participará, em Nova York, de um fórum de discussões com empresários organizado pelo Lide e de outro preparado pelo Esfera Brasil.
Motta tem sido cobrado, sobretudo pela oposição, a defender a posição do Parlamento no caso.
A Câmara aprovou na semana passada um projeto para suspender a ação penal contra Ramagem na investigação sobre a trama golpista de 2022, abrindo também brecha para tentar atingir todo o processo relativo ao caso e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 315 deputados a favor e 143 contra, numa derrota para o governo Lula (PT), que não conseguiu brecar a matéria.
O STF já havia notificado à Câmara o entendimento da Corte de que a abrangência total da medida seria constitucional. Então, a Primeira Turma do Supremo derrubou no final de semana os efeitos do projeto, por 5 a 0, a decisão da Câmara.
Os deputados alegam que paralisar a ação é uma prerrogativa deles já que Ramagem é deputado. Os ministros do STF, por sua vez, entendem que esse entendimento só deve ser aplicado quando se trata de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.
No caso de Ramagem, acusado de ter atuado para impedir a posse de Lula, o crime teria ocorrido antes de ele tomar posse como deputado.
A aprovação da medida na Câmara abriu caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O PL pediu à Casa que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com base nisso, também foi mencionada a possibilidade de solicitar a paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), se confirmado o recebimento da denúncia contra ele pelo Supremo.
Juscelino foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de desvio de emendas parlamentares, o que levou à queda dele do ministério do governo Lula (PT).
