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Sessão da Câmara Legislativa do DF, em 14 de dezembro de 2022
Carlos Gandra/CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou nesta quarta-feira (10), o orçamento total estimado para 2026: R$ 74 bilhões.
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O valor total, segundo a Câmara Legislativa do DF, ficou em R$74 bilhões, sendo:
R$45 bilhões do orçamento próprio do Distrito Federal e
R$28 bilhões do Fundo Constitucional.
O Projeto de Lei 1937/2025, que trata da receita e despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro do próximo ano, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada por 17 votos favoráveis , 4 contrários e 3 ausências.
Veja como cada distrital votou:
✅À favor
Chico Vigilante (PT)
Daniel Donizet (MDB)
Doutora Jane (Republicamos)
Eduardo Pedrosa (União)
Hermeto (MDB)
Iolando (MDB)
Jaqueline Silva (MDB)
João Cardoso (Avante)
Jorge Vianna (PSD)
Martins Machado (Republicanos)
Paula Belmonte (PSDB)
Pepa (PP)
Ricardo Vale (PT)
Robério Negreiros (PSD)
Rogerio Morro da Cruz (PRD)
Roosevelt Vilela (PL)
Wellington Luiz (MDB)
❌Contrários
Dayse Amarilio (PSB)
Fábio Felix (PSOL)
Gabriel Magno (PT)
Max Maciel (PSOL)
Ausentes
Joaquim Roriz Neto (PL)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Thiago Manzoni (PL)
Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do projeto de lei.
A Receita do DF é organizada da seguinte forma:
Orçamento Fiscal: Recursos para os Poderes do Distrito Federal (Executivo, Legislativo e Judiciário), seus órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações públicas — R$ 29 bilhões.
Orçamento da Seguridade Social: Dinheiro destinado à saúde, previdência e assistência social, abrangendo órgãos, entidades, fundos e fundações ligados a essas áreas — R$ 14 bilhões.
Orçamento de Investimento: Valores para empresas estatais não dependentes, onde o Distrito Federal tem maioria do capital com direito a voto, para financiar seus projetos e investimentos. — R$ 2 bilhões.
O orçamento foi o último item de pauta da sessão extraordinária desta quarta (10). As sessões ordinárias desta quarta (10) e quinta-feira (11) foram canceladas pelo presidente da casa, deputado Wellington Luiz ( MDB).
Agora, os distritais entram em recesso parlamentar e voltam ao trabalho apenas em 2026.
Demais projetos
A pauta era composta por mais de 300 itens e a reunião foi realizada entre a manhã e tarde. A (CLDF) aprovou projetos que tratam de créditos adicionais ao orçamento do Distrito Federal. Entre as propostas aprovadas estão:
Crédito suplementar de R$ 8.196.129 na Lei Orçamentária do DF, sendo o R$ 8 milhões para o Detran, visando atender despesas com contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda; e R$ 196.129,00 para o Zoológico de Brasília, destinado atender despesas com contratação de empresa para divulgação de informações.
Crédito suplementar de e R$ 7.191.337 para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), como objetivo atender despesa de exercícios anteriores com encargos previdenciários.
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Discussão sobre ICMS
Outro projeto, de autoria do Governo do DF, que chegou a ser discutido pelos deputados foi o PL 2015/2025, que trata de consolidar os valores das alíquotas do ICMS.
🔎 ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É a principal fonte de receita dos governos estaduais.
Mas o projeto levantou dúvidas entre os parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição:
eles discutiram que a proposta apresenta os valores do imposto de forma absoluta e nominal, sendo R$ 1,47 para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 para o gás;
a discussão é que, quando convertido para números percentuais, os valores extrapolam o percentual determinado pelo Governo Federal;
a dúvida dos parlamentares é que se os valores apresentados pelo governo do DF vai ou não causar um aumento do tributo no DF.
O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), adiou a votação do projeto até que as dúvidas fossem esclarecidas. À tarde, o projeto foi aprovado em 1º e 2° turno, com a presença de 20 deputados.
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Câmara Legislativa aprova orçamento de R$ 45 bilhões para 2026 | G1
