Cartas na prisão: ex-advogado de Lula diz que situação de petista e Bolsonaro são diferentes

Lula e Jair Bolsonaro.
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reacendeu comparações com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, entre 2018 e 2019.
Flávio e outros aliados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente recebeu tratamento diferente do dispensado a Lula, que, durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, recebeu visitas de aliados, divulgou cartas e se manifestou politicamente. Em nota, Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio, classificou a decisão do STF como inconstitucional. Veja a íntegra no fim da reportagem.
“Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, afirma a nota da defesa de Flávio Bolsonaro.
O advogado Manoel Caetano Ferreira, que atuou na defesa de Lula durante o período em que o petista esteve preso, afirma, no entanto, que as duas situações são juridicamente distintas. Segundo ele, Lula não estava submetido a uma decisão judicial que restringisse a comunicação do petista com o mundo exterior. Para o advogado, a própria execução da pena não elimina esse direito.
“A pena privativa de liberdade, por si só, não retira o direito de a pessoa se comunicar. A questão de Bolsonaro é estar descumprindo as medidas cautelares”, afirma Ferreira.
A comparação entre os dois casos ganhou força porque tanto Lula quanto Bolsonaro divulgaram cartas de conteúdo político enquanto estavam privados de liberdade. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, ou seja, na casa dele, em Brasília. Lula esteve preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Em setembro de 2018, depois de ter a candidatura à Presidência barrada pela Justiça Eleitoral, Lula escreveu uma carta anunciando Fernando Haddad como substituto dele na disputa presidencial. No texto, pediu votos para o então candidato do PT. Leia a íntegra no fim da reportagem.
“Quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República”, diz o texto de Lula. A carta foi lida publicamente por Haddad e passou a integrar a campanha eleitoral.
Já em julho de 2026, Bolsonaro escreveu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Na mensagem, conclamou apoiadores a se unirem em torno do filho.
“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.”
A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Depois da divulgação da mensagem, Moraes proibiu o senador de voltar a visitar o pai e levantou a hipótese de campanha eleitoral antecipada, já que essa etapa só começa em agosto. A carta de Lula foi divulgada em setembro, quando a campanha já estava em curso.
Em carta, Bolsonaro diz que Flávio é seu “porta-voz”
Na avaliação de Manoel Caetano Ferreira, a diferença entre os dois episódios não está no conteúdo das cartas, mas na situação jurídica de cada ex-presidente.
Bolsonaro responde a um processo em que é acusado de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e tentativa de suborno. Em razão dessas acusações, afirma o advogado, a Polícia Federal pediu uma medida cautelar, posteriormente acolhida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão proibiu Bolsonaro de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Para o advogado, a finalidade da restrição era impedir a repetição das condutas investigadas durante a tramitação do processo.
Quais são as medidas cautelares impostas a Bolsonaro?
As restrições impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, em julho de 2025, no âmbito da Petição (PET) 14.129. Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo preservar a investigação e evitar a repetição de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente.
Entre as cautelares, Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar durante a noite nos dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados. O ex-presidente também está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros, de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, outros investigados e réus dos processos relacionados ao caso, por intermédio de terceiros.
A decisão ainda proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e autorizou buscas em endereços ligados a Bolsonaro para apreensão de celulares, computadores, documentos, valores em espécie acima de R$ 10 mil e outros elementos considerados relevantes para a investigação. Também foi autorizada a realização de busca pessoal e em veículos ou hospedagens temporárias, quando necessário para a coleta de provas.
Veja ponto a ponto as condições impostas por Alexandre de Moraes em abril para que Jair Bolsonaro cumpra prisão em casa e não em uma cela no sistema prisional:
Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios diários ao Juízo.
Visitas Familiares: Filhos autorizados às quartas e sábados (horários fixos); livre acesso para esposa, filha e enteada, que moram na casa.
Advogados: Visitas diárias permitidas (30 min) mediante agendamento prévio.
Saúde: Visitas permanentes de médicos específicos autorizadas sem necessidade de comunicação prévia.
Fisioterapia: Manutenção das sessões em dias e horários pré-determinados.
Urgência Médica: Internação hospitalar autorizada sem decisão prévia, com dever de informar o juízo em 24h.
Comunicação: Proibição total de celulares ou comunicação externa, com vistoria obrigatória em visitantes.
Redes Sociais: Uso proibido, inclusive por intermédio de terceiros.
Mídia: Vedada a gravação de áudios ou vídeos.
Leia a íntegra da nota da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição.
Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje.
Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia).
O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.
Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional.
Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro
Leia a íntegra da carta de Lula, de 2018:
Carta de Lula ao Povo Brasileiro
Meus amigos e minhas amigas,
Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país.
Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.
Foi para corrigir tantos erros e renovar a esperança no futuro que decidi ser candidato a presidente. E apesar das mentiras e da perseguição, o povo nos abraçou nas ruas e nos levou à liderança disparada em todas as pesquisas.
Há mais de cinco meses estou preso injustamente. Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando os procuradores da Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o TRF-4 a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crimes que não praticou, por dinheiro que não desviou, por atos indeterminados.
Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil que a maioria aprovou em quatro eleições consecutivas, e que só foi interrompido por um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu crime de responsabilidade, jogando o país no caos.
Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações com base na lei e no direito. Denunciei as mentiras e os abusos de autoridade em todos os tribunais, inclusive no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu meu direito de ser candidato.
A comunidade jurídica, dentro e fora do país, indignou-se com as aberrações cometidas por Sergio Moro e pelo Tribunal de Porto Alegre. Lideranças de todo o mundo denunciaram o atentado à democracia em que meu processo se transformou. A imprensa internacional mostrou ao mundo o que a Globo tentou esconder.
E mesmo assim os tribunais brasileiros me negaram o direito que é garantido pela Constituição a qualquer cidadão, desde que não se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Negaram a decisão da ONU, desrespeitando do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou soberanamente.
Por ação, omissão e protelação, o Judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral com a presença de todas as forças políticas. Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura.
Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro.
Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil.
É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.
Fernando Haddad, ministro da Educação em meu governo, foi responsável por uma das mais importantes transformações em nosso país. Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro.
Haddad é o coordenador do nosso Plano de Governo para tirar o país da crise, recebendo contribuições de milhares de pessoas e discutindo cada ponto comigo. Ele será meu representante nessa batalha para retomarmos o rumo do desenvolvimento e da justiça social.
Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.
Ao lado dele, como candidata a vice-presidente, teremos a companheira Manuela D’Ávila, confirmando nossa aliança histórica com o PC do B, e que também conta com outras forças, como o PROS, setores do PSB, lideranças de outros partidos e, principalmente, com os movimentos sociais, trabalhadores da cidade e do campo, expoentes das forças democráticas e populares.
A nossa lealdade, minha, do Haddad e da Manuela, é com o povo em primeiro lugar. É com os sonhos de quem quer viver outra vez num país em que todos tenham comida na mesa, em que haja emprego, salário digno e proteção da lei para quem trabalha; em que as crianças tenham escola e os jovens tenham futuro; em que as famílias possam comprar o carro, a casa e continuar sonhando e realizando cada vez mais. Um país em que todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios.
Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo.
Quero agradecer a solidariedade dos que me enviam mensagens e cartas, fazem orações e atos públicos pela minha liberdade, que protestam no mundo inteiro contra a perseguição e pela democracia, e especialmente aos que me acompanham diariamente na vigília em frente ao lugar onde estou.
Um homem pode ser injustamente preso, mas as suas ideias, não. Nenhum opressor pode ser maior que o povo. Por isso, nossas ideias vão chegar a todo mundo pela voz do povo, mais alta e mais forte que as mentiras da Globo.
Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, cultura, ciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais emprego, salário digno e reforma agrária.
Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.
Até breve, meus amigos e minhas amigas. Até a vitória!
Um abraço do companheiro de sempre,
Luiz Inácio Lula da Silva