Cartório em Juiz de Fora é interditado por irregularidades | G1

Cartório Maninho Faria, no Centro de Juiz de Fora, foi temporariamente interditado pela Justiça
Maria Elisa Diniz/TV Integração
O 1º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora, conhecido como Cartório Maninho Faria, localizado na Galeria Pio X, no Centro da cidade, foi interditado temporariamente por 5 dias, após a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificar irregularidades na gestão.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), determina o afastamento preventivo do tabelião titular, Eny Mauro de Faria, e a destituição dos três substitutos: Aldo Manoel Saraiva de Faria, Márcio Saraiva Faria e Mauro Saraiva de Faria, todos filhos do titular.
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A medida foi tomada para garantir a continuidade segura dos serviços e preservar a fé pública. O caso será apurado em processo administrativo disciplinar e também foi encaminhado ao Ministério Público, por indícios de atos de improbidade administrativa.
Os advogados de defesa de Eny Mauro de Faria e de Aldo Manoel Saraiva de Faria informaram à TV Integração que não irão se manifestar. O g1 tenta localizar a defesa dos outros dois substitutos citados acima.
Cartório Maninho Faria, no Centro de Juiz de Fora, foi temporariamente interditado pela Justiça
Maria Elisa Diniz/TV Integração
O que motivou a intervenção
Segundo os documentos, as investigações apontaram práticas ilícitas que ocorreram ao longo de vários anos, incluindo:
2013 a 2017: Apropriação indevida de valores de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em escrituras de doação. As operações envolveram quantias como R$ 100 mil, R$ 50 mil e até R$ 353 mil;
2023: Cobrança abusiva para lavratura de testamento, induzindo um idoso vulnerável a pagar R$ 522 mil, quando o valor legal era de apenas R$ 7,8 mil;
2024: Cobrança irregular em inventário e partilha, com diferença superior a R$ 9 mil.
A Corregedoria apontou omissão do titular na fiscalização e gestão da serventia, permitindo a repetição das condutas ilícitas por anos.
Conforme o documento, as irregularidades resultaram em condenação criminal de Aldo Manoel Saraiva de Faria por cinco crimes de peculato, além de sanções administrativas aos outros dois substitutos.
Nova interventora foi nomeada
Viviane Batista Alves Borges, titular do 2º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora, foi nomeada interventora e explicou que o afastamento do titular é preventivo.
A tabeliã ficará responsável pela administração do cartório até que haja uma decisão definitiva em todos os processos contra o titular Eny Mauro de Faria.
“O caso envolve investigações ainda em trânsito, como falsificações de documentos, falta de repasses obrigatórios de impostos, mas ainda não há nenhuma decisão definitiva sobre a perda da delegação do cartório. Estamos no papel de interventores, ou seja, vamos manter a administração e colocar o cartório em ordem”, explicou a tabeliã titular do Segundo Ofício de Juiz de Fora.
Quem tiver urgência pode entrar em contato pelo telefone do cartório (32) 3215-7604 para avaliação de possível atendimento excepcional.
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