O Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. A decisão, proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, decorre do não pagamento de uma indenização por difamação à qual Araújo foi condenado.
A Condenação por Difamação
Luan Araújo foi considerado culpado por difamar a então deputada federal Carla Zambelli. A condenação ocorreu após o jornalista publicar um texto crítico à parlamentar, veiculado depois do episódio de perseguição a mão armada que Zambelli protagonizou contra ele em outubro de 2022.
No texto em questão, Araújo afirmou que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”, descrevendo seus membros como “mercadores da morte”. Processado pela parlamentar, ele foi absolvido do crime de injúria, mas condenado à indenização por difamação, cujo valor não pago, com multas e custas processuais, soma pouco mais de R$ 2,2 mil.
Conversão da Pena e Decisão Judicial
Em decisão publicada em 1º de junho, o magistrado responsável pelo caso fundamentou a conversão da pena. Ele escreveu: “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”.
Entenda o Contexto: Perseguição Armada e Condenação de Zambelli
Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Carla Zambelli e Luan Araújo se envolveram em um confronto verbal. O incidente escalou quando a então deputada sacou um revólver e perseguiu o jornalista pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete, um fato amplamente gravado e que gerou repercussão nacional.
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo devido a este episódio. Essa condenação tornou-se definitiva.
No entanto, Carla Zambelli já havia viajado para a Itália em julho de 2023 para evitar o cumprimento de uma pena anterior de 10 anos de prisão, à qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de extradição do Brasil foi inicialmente concedido pela Justiça italiana, mas posteriormente cassado em maio pela Corte de Apelação de Roma.
