Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, apresentou nesta segunda-feira (8) recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A decisão, proferida em 4 de junho, é um dos pontos contestados que levam a novos desdobramentos no caso.
O Pedido de Anulação da Sentença de Monique Medeiros
No julgamento, a juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia desclassificado a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenado pelo crime de tortura por omissão. A pena de 1 ano e 4 meses de detenção foi considerada cumprida devido ao período de prisão preventiva.
A magistrada justificou o perdão judicial argumentando que Monique já havia sofrido castigo severo o suficiente. Ela criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados inicialmente reconheceram a materialidade e autoria atribuídas a Monique, rejeitando a tese absolutória. Contudo, quesitos subsequentes teriam gerado respostas incompatíveis, comprometendo a interpretação da vontade do Conselho de Sentença. O recurso destaca que o perdão judicial impede a identificação inequívoca da real manifestação do júri, solicitando a anulação do julgamento e a realização de um novo.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. Segundo ele, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, e, portanto, deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.
Outros Recursos no Caso Henry Borel
Defesa de Dr. Jairinho Apela da Condenação
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, também apresentou recurso nesta segunda-feira (8). Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, questão que, segundo eles, foi levantada desde o início do processo e ganhou força após as críticas ao perdão judicial de Monique Medeiros. A defesa sustenta que, caso a anulação do julgamento de Monique seja reconhecida, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho, com um novo júri livre de supostas nulidades.
Posição da Defesa de Monique Medeiros
Os advogados de Monique Medeiros salientam que o Tribunal do Júri é uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, com a soberania dos veredictos expressamente assegurada pela Constituição. Em nota, avaliam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas e pelas regras que regem o procedimento do júri popular. A defesa sempre afirmou que Monique não agrediu o filho, e seu maior erro foi não perceber a violência que ela e seu filho sofriam, classificando a morte de Henry como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
