A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o primeiro dia de julgamento dos cinco indivíduos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à apresentação da acusação, realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações orais dos advogados de defesa dos réus.
Próximos Passos e os Réus Envolvidos
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, para os votos dos ministros, que decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados. São réus neste processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos permanecem em prisão preventiva.
Detalhes da Acusação e a Motivação Apontada
Com base na delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do crime. Barbosa teria participado ativamente dos preparativos para a execução, enquanto Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora. Robson Calixto, por sua vez, teria entregue a arma utilizada no assassinato a Lessa.
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sugere que o homicídio de Marielle Franco estaria diretamente ligado ao posicionamento da parlamentar contra os interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que estaria envolvido em questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
As Argumentações das Defesas
Defesa de Rivaldo Barbosa
O advogado Felipe Dalleprane negou veementemente a participação de Rivaldo Barbosa no crime. O defensor também refutou qualquer envolvimento político dos irmãos Brazão na indicação de Barbosa para a chefia da Polícia Civil, afirmando que 'não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita'.
Defesa de Chiquinho Brazão
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, descreveu a delação de Ronnie Lessa como uma 'criação mental'. Segundo o defensor, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu apresentar provas que corroborem as declarações do ex-policial, declarando que 'a delação é mentirosa por completo e não foi corroborada'.
Defesa de Ronald Alves
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha monitorado a rotina de Marielle ou repassado informações a Ronnie Lessa. Carvalho argumentou que Ronald não tinha ligação com o delator, indagando: 'Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?'
Defesa de Domingos Brazão
Roberto Brzezinski classificou a acusação contra Domingos Brazão como 'tenebrosa'. O defensor afirmou que os irmãos Brazão não atuaram para aprovar pautas de regularização de terras fundiárias, questionando a motivação econômica: 'Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro'.
Defesa de Robson Calixto
Por fim, o advogado Gabriel Habib defendeu que não há provas da participação de Robson Calixto em organização criminosa. Ele enfatizou que 'Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado'.
Posição da Acusação e Apelo dos Familiares
Durante a manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de todos os cinco réus, sustentando que existem provas robustas da participação dos acusados no assassinato da vereadora.
Os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam atentamente o julgamento, reiterando publicamente seus pedidos por justiça.
