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Antes de leilão, estudo do BNDES alertou Cedae e governo do RJ que rede de saneamento de municípios estava superdimensionada
Um estudo técnico contratado pelo BNDES, a pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro, revelou que os dados sobre coleta e tratamento de esgoto apresentados pela Cedae no edital de concessão estavam superdimensionados.
A companhia e o governo foram formalmente alertados sobre a fragilidade das informações antes do leilão que transferiu os serviços para a iniciativa privada.
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Mesmo com o alerta prévio, as concessionárias que venceram o leilão e assumiram os serviços agora pedem compensações milionárias por desequilíbrio financeiro.
Dívida reconhecida
O Governo do Estado, a Cedae e a Agenersa reconheceram uma dívida de R$ 900 milhões com a concessionária Águas do Rio, alegando desequilíbrio econômico-financeiro causado por erros nos dados do edital. O valor seria pago via Cedae, por meio de descontos nas faturas de compra de água.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu o acordo, que havia sido celebrado em 3 de outubro. A decisão do conselheiro José Gomes Graciosa atendeu a pedidos dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB), que apontaram falta de transparência e governança no processo.
Dados irreais da Cedae
Antes do leilão, um estudo técnico foi encomendado pelo BNDES para verificar a veracidade dos dados apresentados pela Cedae. O documento, público e anexado ao edital, apontava que os índices de cobertura de esgoto estavam muito acima da realidade.
O consultor ambiental Luiz Renato Vergara, um dos responsáveis pelo estudo, afirmou ao RJ2 que os dados autodeclarados pela Cedae não condiziam com a realidade observada nos municípios.
“Nós indicamos à Cedae que, pela nossa percepção como consultores, entendíamos que aqueles dados não estavam condizentes com a realidade. A Cedae não os corrigiu”, disse Vergara.
“A Cedae faltou com a verdade. Não tenho dúvida em relação a isso”, completou o especialista.
Cedae
Reprodução/TV Globo
Segundo o estudo, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), usados pela Cedae, são autodeclarados e não passam por auditoria.
“Toda concessionária informa seus próprios índices. (…) A Cedae sempre foi avessa a investimentos em saneamento (…) E ela apresentou índices de cobertura completamente fora da realidade”, analisou Luiz Renato Vergara.
Concessionárias sabiam das inconsistências
Apesar de agora alegarem prejuízos, as concessionárias que pedem compensações financeiras já tinham acesso ao estudo que apontava as inconsistências.
O documento estava disponível no site oficial da concessão e fazia parte dos anexos do edital. Mesmo assim, a Águas do Rio contesta os dados apresentados pela Cedae.
Em Duque de Caxias, por exemplo, a companhia estatal indicava 40% de cobertura de esgoto, enquanto a concessionária afirma que o índice real é de apenas 16%.
Já em Belford Roxo, a Cedae declarou 38,2% de coleta e 11,8% de tratamento. A concessionária Águas do Rio afirma que os números reais são 16% e 8%, respectivamente.
O RJ2 já havia mostrado que, em cidades como Magé, Nilópolis, Queimados, Rio Bonito, Miracema, Itaocara, Cantagalo, Cambuci e Casimiro de Abreu, os índices informados pela Cedae variavam entre 33% e 87%.
No entanto, segundo a Águas do Rio, a cobertura de esgoto nesses municípios é inexistente.
Mais compensações
Além da Águas do Rio, outras empresas também reivindicam valores milionários. A Rio Mais Saneamento solicitou R$ 325 milhões à Agenersa, enquanto a Iguá pede R$ 1,5 bilhão.
As companhias alegam que precisam dos recursos para equilibrar as contas e manter os investimentos em saneamento. A discussão agora gira em torno da legitimidade dessas compensações, já que os dados inconsistentes eram de conhecimento prévio.
O que dizem os envolvidos
Em nota, o Governo do Estado e a Cedae afirmaram que o contrato de concessão estabeleceu um prazo de 24 meses para que as concessionárias realizassem a verificação dos dados divulgados no edital, com previsão de variação de até 18,5% nos índices de cobertura.
Segundo o governo, o termo de conciliação firmado com a Águas do Rio é preliminar, e busca evitar que a população seja penalizada com aumento na conta de água, enquanto se aguarda a conclusão da análise sobre os dados questionados.
O BNDES, responsável pela contratação do estudo que apontou fragilidades nos dados da Cedae, declarou que o levantamento se baseou em informações oficiais.
Também em nota, o banco explicou que, por grande parte da estrutura de esgoto ser subterrânea e só poder ser avaliada após a entrada das novas concessionárias, o contrato já previa uma margem de variação de até 18,5%.
No entanto, como mostrou a reportagem do RJ2, em diversos municípios essa diferença foi muito superior ao previsto.
A Águas do Rio, uma das concessionárias vencedoras do leilão, também destacou que o edital previa que o Estado se responsabilizaria por variações superiores a 18,5% nos índices de cobertura.
A empresa afirmou ainda que o governo optou por substituir o reajuste na tarifa por um desconto nas faturas de água compradas da Cedae, como forma de compensação.
A Iguá Saneamento declarou que os contratos de concessão são instrumentos dinâmicos, sujeitos a ajustes ao longo da execução.
Já a Rio Mais Saneamento foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.
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Cedae foi alertada sobre dados inflados antes do leilão, revela estudo
