Celulares nas escolas: o que muda com a lei federal – 20/12/2024 – Educação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas por alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. O texto, que é endossado pelo Ministério da Educação, segue agora para sanção presidencial e, se for aprovado pela Presidência, incidirá sobre instituições de ensino público e privado.

Com a nova regra, alunos não poderão usar qualquer tipo de aparelho eletrônico portátil tanto durante as aulas como no recreio ou nos intervalos, o que inclui também tablets com acesso à internet, por exemplo.

Os estudantes serão autorizados a entrar com o smartphone na escola, mas só podem acessá-lo em situações excepcionais, como em casos de “perigo, necessidade ou força maior”, diz o texto.

Em sala de aula, o celular poderá ser usado para fins pedagógicos ou didáticos e sob orientação dos professores. A exceção também vale se o aparelho eletrônico contribuir para acessibilidade e inclusão, atender condições de saúde e garantir os direitos fundamentais.

Na prática, o texto permite que as crianças e adolescentes mantenham contato com os responsáveis se houver uma emergência de saúde, por exemplo, ou se precisar de ajuda em situação de risco. Alunos com deficiências que usam tecnologia assistiva também terão acesso aos aparelhos eletrônicos.

Treinamento para prevenção

Para se adaptar à nova regra, as escolas deverão elaborar estratégias para discutir com os estudantes sobre o risco para a saúde mental associado ao uso ilimitado do celular.

Os profissionais também deverão receber treinamentos para detectar e prevenir o sofrimento mental dos alunos pelo uso exacerbado de telas. O texto cita medidas para mitigar a nomofobia entre os alunos, que é o medo de ficar impedido de usar o smartphone.

O projeto ainda prevê a criação de espaços de acolhimento para alunos e funcionários para tratar do tema.

A medida não cria um modelo de punição para as escolas que não cumprirem a lei. Segundo o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto apenas “orienta uma política pública educacional”.

“A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apoio do governo

Se a sanção acontecer neste ano, a nova prática pode começar a valer já a partir do ano letivo de 2025.

A expectativa é que o governo endosse o texto em sua totalidade. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o projeto de lei já engloba a opinião do MEC, que concorda com o veto dos aparelhos.

O primeiro desenho da proposta, que corre no Congresso desde 2015, propunha proibir o smartphone apenas em sala de aula, e não nos intervalos, mas o projeto avançou na Câmara com uma restrição maior, sob orientação do MEC.

Regra gerou debate

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta.

Segundo Girão, as câmeras seriam necessárias pois, sem os celulares, os alunos não teriam como se proteger de supostos “casos de doutrinação” de professores. “Como é que fica a questão da doutrinação? Eu sei que é minoria dos professores, a minoria da minoria, mas existem vários casos de doutrinação, de deturpação. Como é que a gente vai ter esse tipo de controle? Então, a solução que nós demos é instalação de câmeras de segurança”, afirmou.

Modelo existe em outros países

Países como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar a medida, que vale na capital carioca desde fevereiro deste ano. Um projeto similar foi aprovado em São Paulo para ser implementado no ano que vem.

Em sua argumentação, o relator Alessandro Vieira citou os números da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que mostrou que os alunos que mais passaram tempo nas telas tiveram um desempenho pior no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). O estudo também indicou que 65% dos estudantes em todo o mundo disseram que o aparelho os distrai em aulas como as de matemática. No Brasil, o índice chega a 80%.

(Com Agência Brasil e Agência Senado)