A China reagiu neste domingo à declaração conjunta de Estados Unidos, Filipinas e outros 12 países que reafirmou a validade da decisão arbitral de 2016 sobre o Mar do Sul da China. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chinês voltou a classificar o laudo como “ilegal”, “nulo e sem efeito” e afirmou que Pequim “não o aceita nem o reconhece”.
A manifestação foi divulgada no 10º aniversário da decisão do tribunal arbitral de Haia, criado com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos). Em 2016, o tribunal decidiu, em processo aberto pelas Filipinas, que não havia base legal para as amplas reivindicações marítimas da China fundamentadas em “direitos históricos” sobre grande parte do Mar do Sul da China. Pequim se recusou a participar da arbitragem e desde então rejeita o resultado.
Também neste domingo, Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Austrália, Canadá, Alemanha, Itália e outros países afirmaram que a decisão permanece “final e juridicamente vinculante” e condenaram ações “desestabilizadoras” no Mar do Sul da China.
Em resposta, Pequim afirmou que a arbitragem “viola princípios fundamentais do direito internacional”, contraria a Unclos e “não passa de um pedaço de papel sem valor”. Segundo o governo chinês, sua soberania sobre as ilhas e seus direitos marítimos “não serão afetados pelo laudo em nenhuma circunstância”.
A chancelaria chinesa também acusou Estados Unidos e outros países de ampliarem sua presença militar na região. “A liberdade de navegação e sobrevoo nunca foi um problema”, afirmou o comunicado, acrescentando que as ações de Washington e de outros atores externos representam “o principal desafio” à estabilidade regional.
Pequim sustentou ainda que, ao longo dos últimos dez anos, a decisão arbitral não resolveu as disputas com as Filipinas e passou a ser usada por Manila para ampliar suas reivindicações territoriais e por potências externas como justificativa para intervir na região. O governo chinês reiterou que as divergências devem ser solucionadas por meio de negociações diretas entre os países envolvidos e instou os signatários da declaração conjunta a deixarem de “provocar problemas” no Mar do Sul da China.
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