Especialistas e entidades do setor de petróleo alertam que os aumentos expressivos nos preços dos combustíveis, com relatos de gasolina a R$ 9 por litro em São Paulo, não se devem unicamente à instabilidade global. A análise aponta para a privatização da BR Distribuidora como um fator crucial para a perda de controle estratégico sobre a cadeia de fornecimento.
Perda de Controle e Especulação no Mercado
A ausência da BR Distribuidora no controle estatal eliminou uma ferramenta institucional que permitia ao Brasil frear reajustes abusivos, desconsiderando os valores praticados nas refinarias. A antiga estrutura verticalizada, que abrangia 'do poço ao posto', garantia uma política de preços mais equilibrada, agora perdida em momentos de crise, segundo analistas.
Alerta de Especialistas e Entidades
Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) destacam que postos em São Paulo têm elevado os preços desproporcionalmente, mesmo sem reajustes equivalentes da Petrobras. O conflito no Oriente Médio, conforme a FUP, tem servido de pretexto para margens de lucro excessivas, resultando em acréscimos de aproximadamente 40% no preço final para o consumidor, de acordo com Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
A Perspectiva Acadêmica sobre o Papel Estatal
A academia, representada por Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), reforça que a retirada de uma empresa pública de um setor vital, como o de petróleo, despoja o Estado de suas ferramentas para intervir. Ele enfatiza a importância estratégica do petróleo para a segurança energética e a manutenção de diversas atividades, ressaltando que empresas públicas são guiadas por sua função social, enquanto as privadas visam o lucro.
Resultados Financeiros e o Processo de Desestatização
A Vibra Energia S.A., sucessora da BR Distribuidora, reportou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, evidenciando a robustez operacional da companhia. A Petrobras iniciou a privatização da antiga subsidiária em julho de 2019, concluindo-a dois anos depois, sob a justificativa de focar na exploração e produção de óleo e gás.
A desestatização das subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora, não exigiu consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. A Corte diferenciou a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista (que exige autorização legislativa) da venda de suas subsidiárias e controladas, para a qual a exigência não se aplica.
