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As plataformas de comércio eletrônico em operação no Brasil são completamente condescendentes e negligentes com a venda de produtos controlados, diz o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, para quem há uma corrida “de gato e rato”.
“Você não consegue encontrar cocaína, não encontra armamentos, não consegue encontrar um monte de coisas porque eles [as empresas] têm essa responsabilidade. Mas quando a gente está falando de equipamentos de telecomunicações, o jogo muda completamente porque existe interesse econômico forte em continuar vendendo isso”, afirmou.
O dirigente da agência reguladora do setor diz que Anatel e Anvisa têm problemas com sites que intermedeiam compras e vendas de outros vendedores. No caso da agência de vigilância sanitária, as dificuldades passam pela venda de produtos ilegais, falsificados ou sem procedência. Para a Anatel, são os equipamentos sem homologação da agência, processo que garantiria a adequação a regras de segurança, por exemplo.
Em junho do ano passado, a Anatel publicou uma medida para coibir a oferta de celulares sem homologação em grandes plataformas de comércio eletrônico. Alguns dias depois, Amazon e Mercado Livre acionaram a Justiça para manter o direto de vender os chamados “celulares globais”.
Baigorri afirma que as plataformas “se escoram” no artigo 19 do Marco Civil da Internet para não assumir responsabilidade sobre o que é vendido.
Esse trecho da legislação diz que há obrigatoriedade de ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
A constitucionalidade desse artigo está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal. A situação indefinida mantém um “regime de irresponsabilidade”, na avaliação de Baigorri.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estimava no ano passado que 25% dos celulares comercializados no Brasil são irregulares. O presidente da Anatel diz que o percentual caiu a 13% após a decisão cautelar e outras operações da agência.
Baigorri esteve nesta quinta (10) em um almoço da fabricante Samsung, que apresentou em Brasília (DF) um novo aparelho de entrada com tecnologia 5G para, segundo Gustavo Assunção, vice-presidente sênior da Samsung Brasil, acelerar a migração dos consumidores para a nova tecnologia.
Segundo Assunção, o mercado ilegal de celular joga contra a tendência de crescimento do uso da quinta geração, pois correspondem à 99% de aparelhos com tecnologia 4G.
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