O Brasil tinha, ao fim do ano passado, um total de 235 mil pessoas em prisão domiciliar. Os dados são da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça, e incluem tanto aqueles que estão cumprindo pena após sentença condenatória quanto medidas cautelares.
Nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar essa estatística. Assim como ele, outras 12.116 pessoas estavam obrigadas pela Justiça a ficar em casa apenas no Distrito Federal.
Bolsonaro faz parte, também, de um grupo de apenas 535 pessoas na capital federal que cumpriam prisão domiciliar provisória —ou seja, por medida cautelar— e eram monitoradas com tornozeleiras eletrônicas, segundo os dados mais recentes.
A ordem de prisão foi dada após Bolsonaro descumprir, no entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, medidas cautelares impostas após a operação de 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.
No último domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, Bolsonaro esteve presente por meio de vídeos exibidos por apoiadores ou por ligações em vídeo. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de outras pessoas.
Em dezembro, havia 122,1 mil pessoas usando tornozeleiras eletrônicas, e outras 112,9 mil em prisão domiciliar sem monitoramento remoto.
Os presos provisórios —que, assim como o ex-presidente, cumpriam medidas cautelares antes de receber sentença condenatória—, formam um contingente de 31,6 mil pessoas, que representavam 15% do total de pessoas em prisão domiciliar em todo o país. Aqueles que usavam tornozeleira eletrônica eram a grande maioria nesse grupo: 29,5 mil eram monitorados remotamente, e só 2.039 não eram.
Segundo os dados da Senappen, o Ceará é o estado com maior número de presos na mesma situação de Bolsonaro. Havia 4.243 pessoas em prisão domiciliar, em regime provisório e monitoradas por tornozeleiras eletrônicas no final do ano passado.
Pará (com 3.016 pessoas na mesma situação), Mato Grosso do Sul (2.803 pessoas), Pernambuco (2.773 pessoas) e Goiás (2.262 pessoas) também estão entre aqueles com as maiores quantidades de presos provisórios em prisão domiciliar monitorados).
O Brasil tinha, ao final do ano passado, uma população de 909 mil pessoas privadas de liberdade, considerando aqueles em regime fechado, semiaberto, aberto e cumprindo medidas cautelares, inclusive prisão domiciliar. Em 2024, houve acréscimo de mais de 57 mil pessoas no sistema penitenciário do país, fazendo aumentar o déficit de vagas.
Há uma superlotação de 237,7 mil vagas nas prisões brasileiras, equivalente à população da cidade de Americana (SP) —o 125º município mais populoso do Brasil, e o 37º do estado de São Paulo.
Nesse universo, há mais de 218 mil pessoas encarceradas ou em prisão domiciliar que ainda não foram julgadas. Elas representam 24% de toda a população carcerária brasileira.
Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF que aborda a trama golpista de 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT). Ele é acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Sua defesa afirmou que o ex-presidente não descumpriu ordens impostas pelo STF, e que irá apresentar recurso contra a ordem de prisão domiciliar.
