Sob o olhar atento da Justiça Eleitoral, a Acadêmicos de Niterói abriu o desfile do grupo especial do Rio de Janeiro neste domingo (15), exaltando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e distribuindo ataques a opositores do governo.
A decisão de homenagear a história do petista levou o tema ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a acusações de campanha eleitoral antecipada. A Corte recusou na quinta-feira (12) um pedido do partido Novo para proibir a escola de entrar na avenida, mas os ministros deixaram claro que o teor do desfile ainda será alvo de escrutínio pela Justiça Eleitoral.
A escola encantou apoiadores do presidente e enfureceu opositores. O ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje principal rival político de Lula, recebeu diversas menções ao longo do desfile.
Logo na comissão de frente, atores interpretaram importantes momentos recentes da política brasileira, com uma ótica favorável ao petista. Usando máscaras de Lula e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, os atores mostraram Temer roubando a faixa presidencial de sua antecessora, tratando o impeachment da petista como um golpe.
Depois disso, grades cercaram o ator que interpretava Lula, em referência a sua prisão pela operação Lava Jato, enquanto Bolsonaro emergia, interpretado por um ator fantasiado de palhaço Bozo, e recebia a faixa presidencial de Temer.
No quarto carro alegórico da escola, o personagem do palhaço Bozo reaparece, agora sentado atrás das grades, simbolizando a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Já a ala “Neoconservadores em conserva”, que ironizava setores da sociedade inclinados à direita, gerou especial revolta entre parlamentares bolsonaristas, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo descrição da ala disponibilizada pela Acadêmicos de Niterói, “a fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos”.
“Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio (na figura de um fazendeiro), uma mulher de classe alta (perua), os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”, continua a descrição.
Damares Alves acusou a escola de “perseguição religiosa” e disse que apresentará uma ação na Justiça “por estarem desrespeitando a fé de milhões e milhões de brasileiros”.
“Deixa eu dizer uma coisa: usar verba pública para ridicularizar igreja evangélica é inadmissível”, disse ainda.
A fala da senadora faz referência aos valores recebidos pela escola, dentro do financiamento público de todo o grupo especial do Rio de Janeiro.
O apoio federal foi concedido por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que destinou R$ 12 milhões às doze escolas —cada uma levou R$ 1 milhão.
O financiamento público do desfile sobre Lula pode se aproximar de R$ 10 milhões, considerando também valores repassados às escolas do grupo especial pelo governo estadual e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.
O desfile foi marcado também pela presença de celebridades. O ator e humorista Paulo Vieira interpretou Lula, enquanto a atriz Dira Paes representou a mãe do presidente, dona Lindu. Ela veio caracterizada de retirante, com um boneco de bebê no colo e crianças em volta, interpretando a migração da família do interior de Pernambuco para São Paulo, quando o petista ainda era pequeno.
O refrão do samba-enredo trouxe o grito historicamente usado por eleitores do petista: “Olê, olê, olê, olá / Lula, Lula”.
A música também cita o número do PT (13), ao falar que Lula levou “treze noites, treze dias” para migrar com sua mãe de Pernambuco a São Paulo quando criança, e faz referência a Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, no trecho: “Assim que se firma a soberania / Sem mitos falsos, sem anistia”.
O presidente assistiu ao desfile do camarote da prefeitura do Rio, sem entrar na avenida com a escola.
Na tentativa de evitar problemas com a Justiça Eleitoral, ele acompanhou também as outras três escolas que desfilaram no primeiro dia do grupo especial: Imperatriz Leopoldinense, Portela e Mangueira, e desceu à avenida apenas para beijar a bandeira das quatro agremiações.
Sua participação no Carnaval do Rio foi registrada nas suas redes sociais de forma institucional, sem exaltações especiais ao desfile da Acadêmicos de Niterói.
A primeira-dama Janja Lula da Silva, que era aguardada para desfilar em um dos carros alegóricos da escola, desistiu de participar por causa da controvérsia em torno do desfile e ficou com o presidente no camarote.
Antes do desfile, a direção nacional do PT adotou uma série de orientações para seus militantes sobre como se comportar em relação ao desfile.
Segundo publicação no Instagram do diretório do Rio de Janeiro, a recomendação era não utilizar vestimentas, faixas ou qualquer elemento visual com referência ao PT ou ao número 13, às eleições de 2026 ou a pleitos anteriores, assim como expressões como ‘Lula 2026’ ou ‘Lula outra vez’.
A orientação diz ainda para “não realizar ataques depreciativos a pré-candidatos” e tomar cuidado com publicações nas redes sociais.
As recomendações terminam com o seguinte aviso: “Destacamos que a eventual ação que descumpra as recomendações é capaz de prejudicar significativamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula”.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não quis se manifestar. A BBC News Brasil entrou em contato com a Acadêmicos de Niterói por meio do WhatsApp da escola e enviou email para sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.
“Não dá para falar da história do Lula, que é um líder político, sem falar de política. Então, obviamente, a gente fala de política, mas a gente não faz campanha política. A gente não está pedindo voto”, disse o enredista da escola, Igor Ricardo, em entrevista à agência Associated Press, durante o desfile.
Campanha antecipada, conduta vedada? Entenda melhor os riscos eleitorais
A oposiçaõ ao governo Lula tentou evitar o desfile tanto na Justiça eleitoral como na Justiça comum, sem sucesso.
O TSE rejeitou um pedido do partido Novo para impedir o desfile por considerar que seria censura, mas os ministros deixaram claro que veem risco de crime eleitoral, o que poderia levar a punições à aguardada candidatura à reeleição do presidente.
“É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, afirmou a presidente do TSE, Cármen Lúcia, no julgamento.
Após assistir ao desfile, o advogado eleitoral Alberto Rollo disse à BBC News Brasil que houve “excessos” que podem levar a punições.
Antes de a escola entrar na avenida, sua percepção era diferente, de que não havia campanha antecipada na escolha do tema e na letra do samba-enredo, porque não havia pedido expresso de voto no presidente.
Na ocasião, ele explicou à reportagem que o artigo 36-A da Lei das Eleições diz que “a menção à pretensa candidatura” e “a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
No entanto, ele diz que houve “exageros” no desfile. “O primeiro foi mencionar centenas de vezes aquele refrão de um jingle de campanha do Lula: ‘olê, olê, olá, Lula, Lula’ ao longo dos 79 minutos do desfile. Eu achei que aquilo era um comício eleitoral e não um desfile de escola de samba”, analisa.
“Segundo ponto, o desfile fez referência a motes de campanha de hoje, por exemplo a escala do trabalho 6 x 1, falou de defesa da soberania do Brasil, contra o tarifaço. Falou da isenção do Imposto de Renda de R$ 5 mil. Então, essas coisas de hoje não são homenagem para o passado. Para mim, isso é referência à eleição futura”, continuou.
Segundo Rollo, ainda que não haja pedido de voto explícito, a Justiça Eleitoral também não autoriza o uso de “palavras mágicas que façam referência à eleição”.
“E eu acho que houve essas palavras mágicas. Então, vai dar pano pra manga. Tem a análise sobre se houve abuso de poder econômico, abuso de poder político, que dá a cassação do registro [da candidatura], e se houve propaganda antecipada, que [a punição] é multa. Mas quem vai decidir é o TSE”.
Outros especialistas ouvidos antes do desfile consideraram que a letra do samba-enredo faz promoção ilegal da futura candidatura porque a música cita o número do PT, slogans eleitorais do partido e feitos do atual governo.
A doutora em direito constitucional e advogada eleitoral Ingrid Dantas cita como exemplo o trecho “em Niterói, o amor venceu o medo”, que faz referência ao slogan eleitoral de 2022, quando Lula derrotou Jair Bolsonaro.
Ela lembra que a polarização entre esses dois campos segue forte e deve marcar a disputa presidencial, com a anunciada pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.
“Nós temos, por meio desse enredo, uma tentativa clara de influenciar a vontade do eleitorado, induzindo que Lula é o mais apto ao cargo eletivo da Presidência da República”, avaliou.
“Ainda que não haja um pedido expresso de voto, nós temos o uso do que o Tribunal Superior Eleitoral entende como ‘palavras mágicas’ que induzem o eleitor ao número de campanha daquele candidato”, continuou.
Por outro lado, a professora não vê o crime de abuso de poder político, porque o desfile não está sendo promovido diretamente pela Presidência da República e os valores recebidos de órgãos públicos foram os idênticos aos destinados a outras escolas.
Por isso, Dantas não acredita que Lula será considerado inelegível no futuro. A punição, diz, se limitaria a uma multa por campanha antecipada.
Em 2022, por exemplo, o TSE multou o então presidente Jair Bolsonaro em R$ 5 mil por campanha antecipada devido à realização de uma motociata em abril daquele ano, antes do início oficial da corrida eleitoral.
Já o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), viu riscos maiores.
Na sua avaliação, uma futura candidatura de Lula poderá ser questionada no TSE por atos de conduta vedada, devido ao dinheiro público envolvido, e por uso indevido dos meios de comunicação social, já que o desfile foi transmitido em TV aberta e divulgado em outras plataformas.
“O artigo 73 da Lei das Eleições descreve as condutas vedadas. Nesse caso, estariam se utilizando de recursos públicos para insuflar eleitoralmente a figura de um pré-candidato”, disse.
“O argumento [a favor do desfile] é que todas as escolas receberam o mesmo valor, e esse financiamento tem previsão legal. A questão é que foi usado com desvio de finalidade”, continuou.
Antes de transmitir o desfile, a TV Globo destacou as acusações de campanha eleitoral antecipada contra da escola e o andamento do caso no TSE. A emissora fez uma narração contida da agremiação na avenida.
A TV Globo também levou ao ar em janeiro vinhetas das doze escolas de samba, mas optou por não reproduzir trechos do samba da Acadêmicos de Niterói que citam o presidente diretamente, nem a referência indireta a Bolsonaro.
Quanto a escola recebeu de dinheiro público?
De acordo com a ação apresentada pelo Novo no TSE, a Acadêmicos de Niterói receberá até R$ 9,650 milhões de diferentes governos, sendo o maior valor um repasse de R$ 4 milhões da prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), ex-petista.
O mesmo montante foi destinado à Unidos do Viradouro, outra escola niteroense do grupo especial. “Isso significa que o valor do repasse não tem qualquer relação com qual é a escola, o tema, nem a homenagem do enredo”, disse a prefeitura de Niterói à reportagem.
O restante que estaria disponibilizado para a Acadêmicos de Niterói inclui R$ 1 milhão do governo federal via Embratur, R$ 2,5 milhões do governo estadual do Rio de Janeiro, comandado pelo bolsonarista Cláudio Castro (PL), e mais R$ 2,150 milhões da Prefeitura do Rio, governada por Eduardo Paes (PSD).
Esses três valores não foram distribuídos diretamente pelos governos à escola, mas repassados por meio da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), através de contratos com os governos para impulsionar o Carnaval.
No total, a Liesa recebeu R$ 77,8 milhões, sendo R$ 12 milhões da Embratur, R$ 40 milhões do governo estadual e R$ 25,8 milhões da prefeitura carioca. Segundo o jornal Extra, uma parte teria ficado com a liga e o restante teria sido distribuído entre as doze escolas.
Questionada pela BBC News Brasil, a Liesa não informou quanto exatamente foi destinado às escolas, respondendo apenas que “todos os valores são distribuídos igualmente entre as agremiações”.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), chegou a participar do ensaio técnico da Acadêmicos de Niterói, mas não desfilou.
Em resposta às críticas, ele disse que o financiamento do carnaval do Rio desse ano repetiu o mesmo valor destinado pela Embratur em 2025.
“Eu tenho plena convicção de que é um investimento correto e necessário, fazer com que o mundo conheça o nosso carnaval, a nossa maior festa. E isso traz turistas, traz gente. Isso gera emprego e gera renda”, argumentou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
Freixo também enfatizou que os valores são repassados em contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e depois distribuídos igualmente entre as doze agremiações.
“Não há nenhum favorecimento com alguma relação com o enredo. Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outra vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola. Nós somos um órgão de promoção do Brasil e não de censura”, reforçou.
Este texto foi publicado originalmente aqui.
