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A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, que o fundo eleitoral terá pelo menos R$ 4,9 bilhões para 2026.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, após reunião com o colegiado de líderes da comissão e foi aprovada de forma simbólica por deputados e senadores. O valor será reservado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Na justificativa, o deputado menciona que o projeto da LDO enviado pelo governo destina apenas R$ 1,13 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e diz que é preciso aumentar esse valor.
O aumento ocorrerá com base no corte de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo (como investimento e custeio) e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória pelo governo. Eles se somarão ao R$ 1,01 bilhão que já estava reservado na LDO.
O relator do projeto na comissão, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já havia determinado em seu parecer a proibição de que o governo corte valores relativos ao fundo partidário e ao fundo eleitoral, algo que, segundo o parlamentar, também ocorreu em anos anteriores.
Ao assumir a presidência da CMO no início deste ano, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a gestão teria como prioridade o equilíbrio fiscal para evitar o sentimento de gastança desenfreada e que isso seria feito também pela redução de custos.
“Temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que a palavra da moda no Brasil, que é o equilíbrio fiscal, deve ser a premissa na discussão dessa comissão, para evitar qualquer sentimento de gastança desenfreada que causa impacto na sociedade. É importante lembrar que o equilíbrio fiscal não se faz apenas do lado da receita, aumentando imposto, mas também pelo lado da despesa, de qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar desperdício”, afirmou o senador ao assumir a comissão.
A aprovação da instrução surge em meio à pressão do Congresso para que o governo federal reduza despesas. Em junho, em meio à crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos.
Nas últimas eleições, em 2022 e 2024, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões, tanto no pleito municipal quanto no federal e estadual.
A votação do projeto da LDO, no entanto, foi adiada para a próxima semana. O parecer prevê também que o governo federal pague até junho de 2026 as emendas para saúde e assistência social e as transferências especiais para estados e municípios, conhecidas como emendas Pix, antes das eleições.
As verbas destinadas à saúde são menos metade do valor total das emendas parlamentares, que custarão mais de R$ 50 bilhões em 2026.
Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a suspensão das emendas com Pix suspeitas de irregularidades em nove municípios. Pela regra atual, a transferência dessas verbas precisa ter um plano de trabalho que informe os detalhes da execução dos recursos pelas prefeituras e governos estaduais. A regra repercute negativamente entre parlamentares.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento.
O governo está sob pressão em meio à discussão do projeto, sobretudo após aviso do TCU (Tribunal de Contas da União) de que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em vez do centro, é uma irregularidade.
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