O Congresso Nacional demonstra um avanço significativo no combate à violência contra a mulher com a recente aprovação de projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as medidas destacam-se a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a intensificação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este projeto, agora em análise no Senado, visa ampliar as ações de combate à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio.
O Sistema Nacional atua em consonância com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que estabelece uma cooperação coordenada e permanente entre os Três Poderes. O objetivo central é a prevenção da violência de gênero em todo o território nacional.
Para financiar essa política de proteção e suas ações, o projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos nos anos de 2026, 2027 e 2028, reforçando o compromisso financeiro com a causa.
Ampliação da Divulgação do Ligue 180
Paralelamente, o Senado aprovou um projeto que exige a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher. Após passar pela Câmara, o texto aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei.
Com a nova legislação, o governo federal será obrigado a promover o serviço em diversos canais, incluindo meios de comunicação de massa e locais de grande circulação. Isso abrange escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos, garantindo que a informação chegue a um público vasto e diversificado.
O Ligue 180 oferece atendimento gratuito e sigiloso, operando 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias. Além de ser acessível de qualquer lugar do Brasil, mulheres no exterior podem contatar o serviço via WhatsApp e receber atendimento em português, inglês, espanhol ou Libras.
