Contra emenda impositiva, Nunes fez projeto como vereador – 28/03/2025 – Painel

Em sua atuação como vereador, o hoje prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou proposta e discursou em defesa para que a Câmara Municipal de São Paulo aprovasse um projeto que institui as emendas impositivas ao orçamento.

O texto, elaborado em 2015 pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual Nunes fez parte, foi aprovado em primeira votação pelos vereadores e, antes de ir à sanção ou veto do Executivo, deverá ser votado em uma segunda sessão.

Neste ano, os vereadores tentaram ressuscitar a proposta, mas esbarram na má vontade do próprio prefeito com relação ao tema.

Em reunião tensa com os líderes de bancada que compõem a sua base na terça-feira (25), Nunes demonstrou ser contrário e externou a insatisfação pelo fato de os vereadores terem incluído o projeto que contém a sua assinatura como uma barganha na hora de votar pela mudança de nome da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal.

O projeto do Nunes vereador estipula que as emendas alcancem 1,2% da receita corrente do município, sendo que pelo menos um quinto seria destinado a ações e serviços públicos de saúde. Este percentual caiu para 0,8% na tramitação da proposta.

Se tivesse sido aprovado, cada um dos 55 vereadores poderia ter direito a quase R$ 14 milhões em emendas.

Em audiência pública em novembro de 2016, o vereador Jair Tatto (PT) externou sua posição contrária às emendas e disse que o Legislativo estava colocando “faca no pescoço do prefeito”, na época, Fernando Haddad (PT).

Nunes, então, rebateu e explicou os motivos pelos quais defendia as emendas impositivas. “O problema, vereador [Tatto], é tirar a faca do coração, do pulmão e da barriga do vereador que quer trabalhar e não pode, por não ter emenda liberada. Isso desequilibra a democracia”, discursou Nunes.

Ao Painel, Nunes afirmou nesta quinta-feira (27) que antes havia o entendimento de que os vereadores não poderiam fazer projetos que gerassem despesas para o município e criticou a gestão de Haddad, hoje ministro da Fazenda.

“Tínhamos um prefeito que não atendia os vereadores de oposição, bem diferente do que acontece comigo, sendo algo bom para cidade, que venha ao encontro do interesse público eu acato”, prosseguiu.

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