O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu a convocação de sessão virtual extraordinária para julgar os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente da Primeira Turma da corte, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pelo caso. O relator quer a análise do caso na próxima sexta (6).
Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar também nesta quarta-feira (4). O relator ainda incluiu na lista de perfis a serem bloqueados uma conta fake com o sobrenome da parlamentar e duas contas associadas a familiares da parlamentar.
Na decisão da preventiva, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao Supremo após Zambelli anunciar na terça (3) que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade pela Primeira Turma.
No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada —mesmo que de modo atabalhoado e confuso— na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, diz Moraes.
Segundo o ministro, a viagem de Zambelli para fora do país representa “fuga do distrito de culpa”. “A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, acrescenta.
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