Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, o advogado Marco Aurélio de Carvalho diz que a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi um “tapa na cara” da sociedade.
Ele afirma que houve “usurpação de competências” do governo pelo Legislativo e por isso defende entrar com recurso judicial para reverter a derrubada do decreto. Ressalva, no entanto, que essa é uma decisão que cabe ao governo, após avaliar as implicações políticas do gesto.
“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, afirma.
O governo Lula ainda avalia se irá acionar o STF contra a Câmara. A decisão será tomada pelo presidente conjuntamente com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da AGU, Jorge Messias.
Segundo Carvalho, há um forte sentimento na comunidade jurídica de que é possível questionar a decisão da Câmara e do Senado.
“Se o presidente Hugo Motta entende que há problemas na relação com o governo, esperamos que, antes de acionar a bomba nuclear, busque uma solução. Que ele, aproveitando sua formação de médico, não exagere na dosagem para não matar o paciente”, diz o advogado.
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