O Pacaembu pode não receber a final da Copa São Paulo. O estádio, onde está marcada a última partida do torneio, ainda não tem alvará de funcionamento e a Lei Geral do Esporte e o regulamento de competições da FPF (Federação Paulista de Futebol) impedem a realização do jogo sem o documento.
A Allegra, concessionária que administra o estádio, sequer solicitou o alvará até aqui, faltando poucos dias para a partida, já que também não tem o termo de conclusão das obras, etapa obrigatória para a licença. A final ocorre todos os anos na data do aniversário da cidade de São Paulo, 25 de janeiro.
À Folha, a FPF disse que a final da Copa São Paulo, ou Copinha como também é chamado o torneio, só será organizada na Mercado Livre Arena Pacaembu (novo nome do estádio) se “todos os pré-requisitos operacionais forem cumpridos, bem como a documentação necessária para que a partida seja realizada com segurança para os torcedores e clubes”.
O presidente da federação, Reinaldo Carneiro Bastos, havia dito no domingo (12) que a final estava confirmada para o Pacaembu, que o estádio está pronto, e que o jogo será para até 26 mil torcedores. Ele é tio de um dos donos da concessionária.
O regulamento do Paulistão também barra que jogos do torneio aconteçam lá, já que é condição que todos os laudos sejam entregues “no prazo improrrogável de 30 dias antes do início da competição”, que teve início nesta quarta (15). Três dos quatro laudos dependem do alvará.
O estádio que descumprir o prazo está “automaticamente reprovado”. A Portuguesa anunciou o fechamento do Canindé, a partir de domingo (19), e pretendia jogar o restante do campeonato no Pacaembu.
A FPF não respondeu à reportagem sobre o veto ao Pacaembu no Paulistão.
A Allegra Pacaembu afirmou que “trabalhou junto aos órgãos públicos pela obtenção exitosa de todas as licenças dos cinco eventos-testes de futebol que foram realizados com presença de público no Mercado Livre Arena Pacaembu, e não será diferente para a realização da final da Copinha”.
Já a Prefeitura de São Paulo disse que analisa uma solicitação de alvará de autorização para evento temporário no Pacaembu, mas que o alvará de funcionamento para locais de reunião está condicionado à “conclusão das obras”.
Os requisitos mínimos obrigatórios que devem constar nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas são regidos por portaria do Ministério do Esporte, regulamentando a Lei Geral do Esporte.
Na lista de documentos necessários para estádios com mais de 10 mil lugares, como é o caso do Pacaembu, o “alvará de funcionamento” aparece como obrigatório para a expedição de três dos quatro laudos exigidos: o de segurança; o de prevenção e combate a incêndio e pânico; e o de engenharia, acessibilidade e conforto.
Já o regulamento que rege todas as competições da FPF, incluindo a Copinha, exige o alvará de funcionamento para todos os estádios. Diz também que os clubes devem apresentar os laudos obrigatórios conforme a citada portaria do Ministério do Esporte.
Para tirar o alvará, a Allegra precisa primeiro do Termo Definitivo de Aceitação de Obras. O documento é fornecido pela prefeitura quando estiverem concluídas as obras obrigatórias previstas no contrato de concessão do Pacaembu.
A concessionária informou à prefeitura ter concluído essas obras em 27 de junho, mas uma inspeção no dia 26 de julho observou que várias das obras obrigatórias ainda estavam em execução.
À imprensa, na época, a prefeitura disse que “identificou a necessidade de complementações e correções das obras obrigatórias que devem ser realizadas em prazo de até 90 dias”, conforme previsto na concessão. Uma nova vistoria, porém, só ocorreu em 9 de dezembro, 120 dias depois.
Desde então, segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), “o relatório técnico está em elaboração”. Não há, no contrato de concessão, um prazo para a entrega desse relatório.
De acordo com a prefeitura, “já estão caracterizados os atrasos e as respectivas sanções, conforme o contrato de concessão, serão aplicadas após o aceite definitivo das obras obrigatórias”. A gestão municipal, porém, não diz quando começa a contar o atraso.
A concessionária inicialmente deveria implantar o programa de intervenção até a data limite de 24 de outubro de 2022, três anos após receber o estádio da prefeitura.
Em julho de 2021, porém, a Allegra pediu à prefeitura a revisão do contrato, alegando atraso na emissão de alvarás, e criou um “entendimento próprio a respeito dos marcos contratuais e seus cronogramas”, segundo consta em relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município).
A Allegra considera que a data limite para o fim das obras é 29 de junho de 2024, e por isso informou sua conclusão dois dias antes. O TCM diz que esse prazo não consta “em nenhum documento técnico acostado aos processos relacionados ao tema”.
A multa diária prevista em contrato é de 0,5% do faturamento da Allegra no ano anterior. Se a contagem começar em 29 de junho, como defende a concessionária, nesta quarta-feira (15) o atraso chegou ao seu 200º dia, o que significa uma multa de 100% do faturamento da Allegra em 2023.
O Pacaembu realizou eventos-testes com jogos de torneios amadores, que não estão sujeitos à Lei Geral do Esporte e ao regulamento da FPF, à exceção da final da Copinha feminina, em dezembro, que recebeu público menor que 3 mil pessoas.
Procurada, a FPF não respondeu por que realizou a partida (final da Copinha feminina) sem os laudos necessários, contrariando seu regulamento.
