O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para conseguir ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A queixa do senador é em relação aos habeas corpus apresentados pelas defesas dos envolvidos no caso para liberá-los da presença no Congresso.
O senador relatou a jornalistas o pedido feito ao relator do caso na corte depois de audiência no gabinete dele, nesta quarta-feira (11).
“Para nós é uma questão de honra o comparecimento dele na CPMI. Ele vai ser tratado como uma pessoa comum, como todos os outros foram. Mas se não houver uma revisão sobre os habeas corpus, dificilmente ele terá de dar explicações ou vai comparecer à nossa comissão, o que nos preocupa muito pela necessidade que o relatório avance nas questões dos empréstimos consignados e do sistema financeiro”, disse.
De acordo com Viana, o ministro respondeu que irá pensar sobre o caso, especialmente sobre o do ex-banqueiro.
“O ministro colocou para nós com muita clareza que vai rever. Especialmente no caso do Daniel Vorcaro, já encaminhará o nosso recurso para votação na turma para uma decisão colegiada”, disse o senador.
Ainda assim, Viana reclamou de decisões monocráticas da corte e do que chamou de desequilíbrio entre os Poderes.
“Uma visita de muita cortesia, mas uma visita que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado sobre o desequilíbrio entre os Poderes entre o nosso país. A decisão do ministro Flávio Dino, que a meu ver é totalmente política, não há embasamento para que ela fosse tomar dentro da Constituição, atrapalha, atrasa a Comissão”, disse.
Carlos Viana fez referência à liminar de Dino que suspendeu na última quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Segundo ele, na próxima sessão da comissão, os parlamentares não devem mais apreciar requerimentos de quebras de sigilo. “Há uma insegurança jurídica muito grande. Qual a forma de se votar? É todo parlamentar fazendo um comentário? São dois parlamentares de cada lado?”
O senador também voltou a falar de recorrer à corte caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não paute o pedido de prorrogação do grupo.
Desde o fim de fevereiro ele afirma ter dado entrada no requerimento com o número suficiente de parlamentares, atendendo às exigências regimentais, para a sua renovação, mas que Alcolumbre o tem evitado.
Agora, ele tratou do tema com Mendonça. Segundo ele, o documento deve ser protocolado ainda nesta semana com o pedido ao presidente Luiz Edson Fachin que distribua o pedido ao relator do caso Master.
A respeito dos vazamentos de dados da investigação, o presidente da CPI isentou a comissão de “responsabilidade oficial”. Isso porque o colegiado não tem, segundo ele, a maioria dos documentos que foram divulgados, além de ter a responsabilidade institucional de resguardar o material.
Na segunda (9), o presidente da comissão disse que os responsáveis pelos vazamentos de dados do celular de Daniel Vorcaro de quebras de sigilo e de outras informações das investigações “fizeram um bem ao país”.
Apesar disso, Viana afirmou não ser possível dizer que os vazamentos aconteceram pela comissão, que o colegiado não divulgou nada e que a presidência não assinou a liberação dos dados.
“[Os vazadores] fizeram um bem porque esses vazamentos interessam a toda a população. Agora, como presidente da CPI, sou muito claro, e o relator também, que não temos nenhum tipo de informação que foi publicizado diante do sigilo que nos chegou”, disse.
Viana também afirmou que os dados foram manuseados por muitas pessoas.
Na última semana, a defesa de Vorcaro pediu ao ministro do STF a abertura de uma investigação para apurar a origem de vazamentos de informações sigilosas extraídas de celulares apreendidos no curso das investigações contra ele.
Segundo os advogados, o espelhamento dos dados dos aparelhos foi entregue à defesa apenas no dia 3 de março. O HD com o material foi, segundo os advogados do ex-banqueiro, lacrado na presença de autoridade policial, advogados e de um tabelião para preservar o sigilo das informações.
Em resposta, Mendonça atendeu ao pedido da defesa e abriu a investigação.
O ministro André Mendonça não falou com a imprensa.
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