O ministro Alexandre de Moraes afirmou em nota nesta terça-feira (17) que as investigações iniciais da Receita Federal identificaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, “seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
O ministro é relator do inquérito das fake news, por meio do qual ordenou a apuração de “possível vazamento indevido de dados sigilosos” de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e dos seus familiares.
“As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’”, diz nota compartilhada pela imprensa pela assessoria do STF.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, é apurada a suspeita de violação de sigilo funcional. O órgão também disse que “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas” estaria sendo “instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. A PGR foi autora da representação.
A investigação levou a Polícia Federal a cumprir, nesta terça, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Medidas cautelares como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar em período noturno e afastamento imediato do exercício da função pública foram aplicadas aos servidores investigados.
Os alvos da operação atuavam na Receita. De acordo com a nota do STF, eles são Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações. A reportagem não localizou as defesas dos servidores.
Como mostrou a Folha, a Receita fez um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas, após determinação de Moraes. Na lista, constam pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.
O ministro usou o inquérito das fake news, relatado por ele, para fazer a solicitação à Receita. A operação desta terça se soma a outras investigações determinadas por Moraes dentro do mesmo inquérito que têm o próprio ministro como uma das possíveis vítimas de atos sob suspeita.
A Receita informou que identificou desvios no acesso a dados de ministros do STF e parentes e enviou as informações ao ministro relator. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento.
O órgão fez cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.
O trabalho do Fisco federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
A família do ministro entrou em foco no noticiário após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma por 36 meses, a partir do início de 2024, e previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
