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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação de todas as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.
O pedido envolve a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais. A petição está sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno diz que o pedido se deve ao fato de a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, afirma.
Bueno argumenta ainda que a investigação não envolve infrações penais, mas sim “denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”.
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação.”
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto sob a alegação de que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares impostas no mês anterior.
A decisão foi referendada pela Primeira Turma do Supremo, por 4 a 1. Somente o ministro Luiz Fux foi contrário à domiciliar.
As primeiras medidas cautelares foram impostas contra Bolsonaro em 18 de julho pelo Supremo. Ele ficou proibido de acessar redes sociais e de falar com o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras para livrar seu pai da condenação.
No primeiro momento, Bolsonaro também teve de usar tornozeleira eletrônica e ficou impedido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não podia manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
Moraes diz que o ex-presidente acabou descumprindo as cautelares em ao menos dois momentos. Um primeiro ao dar entrevista coletiva na Câmara dos Deputados contra as restrições impostas pelo Supremo.
A segunda vez foi quando Bolsonaro participou, por videoconferência, de manifestações bolsonaristas contra o Supremo. A Primeira Turma do tribunal viu nas ações do ex-presidente uma ação orquestrada para coagir a corte.
A denúncia
O pedido de revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro foi protocolado no Supremo na terça-feira (23), um dia após a PGR denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo sob acusação de articularem ações com o objetivo de intervir nos processos do ex-presidente.
A dupla foi acusada de tentar coagir o STF, com auxílio de governo estrangeiro, para o arquivamento da denúncia contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022. O ex-presidente acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Jair Bolsonaro, que é investigado e foi indiciado no inquérito que trata do tema, não foi denunciado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação em complemento à denúncia na segunda (22) informando que a acusação formal não representava o fim da investigação contra os demais alvos do inquérito —Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.
“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, diz Gonet.
Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo disseram que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as novas sanções dos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.
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