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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quarta-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a absolvição sumária do militar no processo da trama golpista de 2022 e negou relação entre o réu e os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.
As declarações por escrito foram apresentadas no fim do prazo de apresentação da defesa prévia de Mauro Cid. Trata-se da primeira fase do processo penal contra o núcleo central da trama golpista, que tem como réus Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas.
A defesa de Cid diz que o ajudante de ordens era um “simples porta-voz” de Jair Bolsonaro durante sua passagem pela Presidência da República. Não é razoável, segundo o advogado Cezar Bitencourt, acusar o militar de planejar um golpe de Estado considerando suas funções como ajudante de ordens.
“Essa conduta de Mauro Cid, de ‘porta-voz’ a fim de ‘transmitir’ orientações que lhe eram repassadas, era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz o advogado.
Para a defesa do militar, os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os integrantes do núcleo central da trama golpista miravam autoridades em cargos com poderes decisórios —condição que, segundo a defesa, “não se pode atribuir a função desempenhada por Mauro Cid”.
Bitencourt destaca na defesa prévia do militar que o ataque de 8 de janeiro foi fatídico e vergonhoso. Ele argumenta, porém, que é “desarrazoado” atribuir os crimes praticados naquele dia a Mauro Cid, que estava de férias nos Estados Unidos.
“Pensar-se que Mauro Cid sabia ou pelo menos tinha conhecimento desses fatos horrendos é um contrassenso que não encontra amparo no próprio conjunto probatório colacionado pela acusação, que baseia-se, exclusivamente, em suposições acerca de informações que rodavam em grupos de WhatsApp, que, naquele tempo de desinformação constante, não se sabia quando era ou não verdadeira”, afirma.
A defesa de Cid indicou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que pretende analisar todas as mensagens e arquivos apreendidos pela Polícia Federal no decorrer da investigação.
Ela pede acesso a todas as mídias e documentos obtidos pelos investigadores e a intimação de nove testemunhas para prestar depoimentos no decorrer do processo penal.
A lista de testemunhas enviada pela defesa de Cid só tem militares. Dois são ex-chefes do Exército: o general Freire Gomes, apontado pela PGR como um dos responsáveis pela frustração dos planos golpistas; e o general Júlio César de Arruda, primeiro comandante do Exército no governo Lula.
Mauro Cid foi o primeiro a apresentar a defesa prévia no processo da trama golpista por ter fechado acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal na investigação da tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Código de Processo Penal prevê que, na instrução do processo, delatores devem se manifestar sempre antes dos demais réus. Os outros acusados devem apresentar suas posições na sequência.
A intimação dos réus precisa ser feita pessoalmente, em papel. Hospitalizado para se recuperar de cirurgia no estômago, Bolsonaro ainda não foi notificado e deve ser o último a apresentar sua defesa prévia.
São réus nesse processo Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
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