Advogados que se manifestaram à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) afirmaram que não há provas que seus clientes tenham participado de uma tentativa de golpe de Estado após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Quatro defesas se posicionaram no segundo dia do julgamento da trama golpista, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a do general Walter Braga Netto, apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como líderes de uma eventual organização criminosa.
Tanto a defesa de Bolsonaro como a de Braga Netto usaram parte do seu tempo de manifestação para atacar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência da República.
Celso Vilardi, que advoga para Bolsonaro, também buscou desvincular o ex-presidente do plano de assassinato de autoridades apontado pela PGR e da depredação dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse Vilardi. Segundo ele, a investigação vinculou sem provas Bolsonaro à profusão de documentos e aos ataques do 8 de Janeiro, que chamou de “trágico episódio”.
“E o presidente, a quem eu estou representando, foi dragado para estes fatos”, acrescentou.
Além das defesas de Bolsonaro e de Braga Netto, também se manifestaram os advogados dos generais e ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Ambas tentaram se desvincular de eventuais intenções golpistas de Bolsonaro.
Matheus Milanez, que defende Heleno, afirmou que o general esteve afastado do então presidente e de militares acusados de tramar um golpe de Estado no período final do governo, especialmente depois da filiação do ex-presidente ao PL.
Já Andrew Fernandes, advogado de Paulo Sérgio Nogueira, disse que o ex-ministro “estava rachado com generais da ativa, com o general Braga Netto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias [vistos como próximos à esquerda]”. Também disse que o general tentou demover Bolsonaro de levar adiante uma trama golpista.
Os principais questionamentos à delação de Mauro Cid vieram de José Luís de Oliveira Lima, o Juca, advogado de Braga Netto.
Ele disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos da colaboração terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de que, segundo ele, o tenente-coronel foi coagido.
“Quinze meses depois do primeiro depoimento que ele prestou, o réu colaborador traz um simples detalhe: a entrega de um dinheiro para o financiamento de um plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito”, disse Juca.
Na ocasião, Cid afirmou que Braga Netto entregou dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para o plano golpista.
O advogado disse que não há credibilidade no depoimento. “É razoável pensar que um delator demore 15 meses para trazer esses fatos às autoridades? É um escândalo ele esquecer esse detalhe. Não estamos falando de uma abotoadura, de um relógio, de um brinco. Nós estamos falando da entrega de um dinheiro para financiar um golpe de Estado.”
Juca e o advogado de Heleno, Milanez, também questionaram postura do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na condução do caso.
A defesa de Heleno fez um levantamento de quantas perguntas o relator e o PGR fizeram, cada um, durante a instrução do processo: foram 302 de Moraes e 59 de Gonet. Segundo Milanez, isso seria representativo da postura acusatória de Moraes.
“Uma das testemunhas avaladas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas”, disse Milanez.
“Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, afirmou.
As manifestações desta quarta encerram a fase nas quais a acusação e a defesa se posicionam em frente aos ministros antes da apresentação dos votos dos magistrados na ação.
O julgamento sobre o núcleo central da trama golpista tem a previsão de durar até o dia 12 de setembro. O voto inaugural, de Moraes, só deve acontecer na próxima terça-feira (9).
No primeiro dia de julgamento, a sessão foi marcada pelo reforço às acusações feitas na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pela transmissão de recados por parte do ministro Moraes.
Relator do processo, ele abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, “não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”.
A denúncia da PGR é julgada por núcleos, e o que envolve Bolsonaro é considerado o mais importante deles.
O ex-presidente foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, de deterioração de patrimônio tombado e de participação em uma organização criminosa.
