Deputados ligados ao MST(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) protocolaram na última quarta-feira (22) um projeto de lei para criar um cadastro nacional de grileiros, em resposta à aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, de registro de invasores de terra.
O projeto dos parlamentares acrescenta na lei que fixa normas de direito agrário um dispositivo que pune a grilagem om reclusão de cinco a dez anos. O ato é descrito como a utilização, como prova de posse ou propriedade e de direitos a ela relativos, de documento falsos para fins cadastrais ou tributários, em prejuízo de outra pessoa ou em benefício próprio.
O texto cria ainda o Cadastro Nacional de Grileiros, que poderá ser formado por pessoas físicas ou jurídicas. Os deputados preveem que a relação seja atualizada mensalmente com ocorrências de grilagem de propriedades públicas ou privadas.
Esse cadastro deverá conter localização com dados georreferenciados da área, registro no cartório e situação junto ao Cadastro Ambiental Rural da área e Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Além disso, CPF ou CNPJ de quem cometer a grilagem.
A proposta diz que se a área que for alvo da grilagem estiver ocupada por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, por exemplo, os fatos deverão ser comunicados imediatamente ao Ministério Público Federal ou Estadual.
Além disso, determina ser crime de responsabilidade a execução, por forças oficiais, de ações de despejo contra essas pessoas sem a observância do devido processo legal.
Quem estiver inscrito no cadastro nacional de grileiros não poderá ter acesso a crédito rural e também não poderá ser nomeado para função pública ou mandato eletivo.
O projeto é uma resposta ao texto aprovado no dia 1º de outubro pela CCJ que cria um cadastro de pessoas envolvidas em ocupações de terra.
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