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Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços assinaram um manifesto em que criticam a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e no qual defendem que ela seja substituída pelo texto que inclui contrato por hora trabalhada.
O manifesto diz ser “urgente repensar as bases das relações de trabalho no país” e afirma que a sociedade pede regras mais flexíveis, “que respeitem a diversidade das novas formas de trabalho e ampliem as possibilidades de geração de renda e inclusão produtiva”.
O texto critica a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana —a Constituição prevê duração do trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Para a frente parlamentar e as entidades de comércio e serviço, a proposta é “um retrocesso ao tentar impor uma rigidez incompatível com os novos tempos”. Também declara apoio à PEC do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), apelidada de PEC da Livre Contratação.
O texto mantém a previsão constitucional de até oito horas diárias de trabalho e 44 horas semanais, mas inclui um trecho sobre livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação.
Segundo o manifesto, a PEC “é uma oportunidade histórica de modernização da legislação trabalhista, ao permitir que trabalhadores e empregadores tenham mais liberdade para pactuar suas relações, de forma segura e respeitosa.”
“Apoiamos um novo modelo de trabalho que una liberdade com responsabilidade, autonomia com proteção, e crescimento com dignidade — porque acreditamos que reconstruir o Brasil também passa por modernizar suas leis e abrir caminhos para o futuro do trabalho”, indica o manifesto, assinado pelos presidentes da Frente de Comércio e Serviços na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG) e no Senado, Efraim Filho (União-PB), e por Leonardo Severini, presidente da Unecs.
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