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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez cobranças à Polícia Federal durante sessão no plenário nesta quinta-feira (8) sobre o cumprimento de decisões dadas em processo sobre ações do Executivo contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia.
“Nós aprovamos aqui no ano passado em dois processos de índole estrutural. No curso do cumprimento deste acórdão houve uma intimação para que a PF apresentasse um cronograma de ações na Amazônia e no Pantanal, tendo em vista que o chamado verão amazônico irá começar. Eu já fiz sucessivas cobranças nos autos, já há orçamento. E até agora não houve a notícia da liberação desse dinheiro”, disse.
Em fevereiro deste ano, Dino determinou que a Polícia Federal fosse notificada para informar a existência de um cronograma de operações destinadas a investigar e reprimir crimes ambientais nos dois biomas, em relação aos meses de março a dezembro deste ano.
“O ministro André [Mendonça] creio que está na mesma situação, já que compartilhamos esta relatoria e hoje temos buscado que essas ações comecem. Já estamos em maio. A rigor já está parando de chover na Amazônia”, disse. “Então gostaria de pedir que acrescentassem que o cumprimento do acórdão relativo à Amazônia e ao pantanal também está nesta mesma situação pendente de começar”.
Mendonça pediu a palavra e pediu que os pedidos fossem ainda mais amplos.
“Há outros aspectos além das questões financeiras que também aguardam providências. Então há que, se vai fazer um escorço neste sentido, que se faça um esforço mais abrangente”, disse.
O Supremo julgou no ano passado cinco ações que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação doas regiões e que integraram o que foi chamado de pauta verde, das quais Mendonça também é relator.
No processo, Dino já fez audiências de conciliação, pediu informações, determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da amazônia e do pantanal apresentassem planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo, convocassem mais bombeiros para o combate a queimadas, entre outras medidas.
No fim de abril, ele determinou à União desapropriar terras atingidas por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser tomada quando a responsabilidade do proprietário for comprovada.
“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, afirmou o relator.
No momento das declarações nesta quinta, os ministros debatiam o andamento de ações sobre segurança pública, como a conhecida como ADPF das Favelas. Em abril, o Supremo reforçou o poder da Polícia Federal na atuação contra facções criminosas no Rio de Janeiro na ação sobre o uso de força policial nas operações policiais realizadas em comunidades no estado.
Antes, o presidente Luís Roberto Barroso anunciou a homologação do acordo que amplia em 25% o uso de câmeras corporais para as polícias no Estado de São Paulo.
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