O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou neste domingo (27) o líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar em 48 horas explicações sobre um suposto acordo para divisão das emendas parlamentares de bancadas.
Sóstenes pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e, nesse contexto, falou a jornalistas sobre a possibilidade de o partido de Jair Bolsonaro romper o suposto acordo sobre as emendas.
Segundo o líder do PL, Motta e demais líderes partidários acertaram a divisão desses recursos seguindo esta proporção: 30% do valor total que uma comissão permanente da Câmara tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas.
As emendas parlamentares são o principal instrumento de ação política dos congressistas atualmente, envolvendo cifras que superam R$ 50 bilhões ao ano.
As chamadas emendas de comissão são aquelas destinadas aos colegiados temáticos de Câmara e Senado, como as comissões de saúde, educação, entre várias outras.
Essa fatia, porém, vindo sendo usada para que as cúpulas das duas Casas distribuíssem emendas aos parlamentares por meio de negociações políticas, sem que os colegiados tivessem poder de decisão. Dino, em decisões anteriores, suspendeu o mecanismo e cobrou mais transparência e rastreabilidade.
Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as declarações de Sóstenes podem representar descumprimento das decisões e do que estabelece a Constituição.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a lei complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.
“Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada lei complementar, decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’ (artigo 5º, II), o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante.”
Sóstenes afirmou no início da tarde deste domingo que não havia ainda sido intimado e que vai responder ao ministro “com muito prazer”. A transparência, com nomes de quais são os parlamentares que indicaram as emendas, “será respeitado seja da forma que for”, disse o deputado.
Em suas redes sociais, afirmou, sem citar diretamente a decisão, que “o Parlamento é livre” e que deputados não se curvarão a ameaças de ministros do Supremo.
“Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação.”
A Folha procurou a assessoria de Motta neste domingo e aguarda uma resposta.
