A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública para exigir que o governo do Pará seja impedido de propagar, especialmente pelas redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB), notícias que o órgão avalia serem falsas sobre comunidades indígenas que ocupam a Secretaria de Educação do estado.
Os indígenas estão no local desde 14 de janeiro em protesto contra uma lei que, argumentam, poderia abrir caminho para se implantar a educação à distância nas aldeais.
A ação também quer que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) adote providências para responsabilizar agentes estatais “que estejam realizando campanha de ódio e desinformação em relação às comunidades indígenas” e pede que a Meta, dona do Facebook e Instagram, retire do ar publicações “sabidamente falsas” postadas por Barbalho.
Além disso, a DPU cobra indenização por dano moral coletivo de R$ 10 milhões, que seriam revertidos às comunidades indígenas que estão ocupando a Secretaria de Educação.
A ação se baseia em um vídeo divulgado nas redes sociais de Barbalho no qual o governador diz ser “importante frisar que o movimento começou a partir de uma desinformação, de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas, que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que jamais existiu e jamais existirá. Fake news.”
A DPU, porém, cita resposta do secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares da Silva, a um procedimento do Ministério Público Federal no qual ele indica que haveria implantação pelo Cemep (Centro de Mídias) de educação à distância para a comunidade indígena.
Segundo a Defensoria, a partir dessas informações “resta patente que o discurso do exmo. governador (…) é mentiroso, e busca criar uma narrativa, na qual os indígenas foram enganados para estar lutando por interesses outros.”
A Defensoria contesta ainda trecho no qual o governador diz que 100% das demandas das comunidades indígenas foram atendidas. Segundo o órgão, a afirmação seria “falaciosa, pois as Comunidades Indígenas que protestam na Seduc possuem como principais pautas a revogação da Lei nº 10.820/24 e a demissão do Secretário de Educação.”
Procurada, a Meta disse que não comentaria a ação. O governo do Pará informou que não foi notificado sobre a ação civil pública. O Painel procurou a Funai para se manifestar, mas não obteve resposta.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
