A decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", é vista pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) como uma medida crucial para corrigir políticas que não atingiram seus objetivos iniciais.
Detalhes da Taxa e Sua Revogação
A taxa de 20% esteve em vigor desde agosto de 2024, aplicada a compras internacionais online de até US$ 50. Em 12 de março, o governo anunciou formalmente a decisão de zerar este imposto, revertendo a política anterior.
Impactos e a Visão da Amobitec
Segundo a Amobitec, a implementação da taxa resultou em aumento de preços para o consumidor no varejo nacional, sem as esperadas contrapartidas em geração de emprego e renda. André Porto, diretor-executivo da associação, explica que a medida foi justificada à época como um estímulo à indústria nacional, mas os efeitos positivos não foram verificados durante seu período de vigência.
Estudos Comprovam Distorções no Mercado
Análises de consultorias como a Global Intelligence Analytics, encomendadas pela Amobitec, reforçam a ausência de ganhos em nível de emprego e indicam reajustes de preços acima da inflação. Esses estudos apontam que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente por empresas do varejo nacional através do aumento de preços, enquanto a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional foi reduzida, impactando o poder de compra das classes de menor renda.
Ampliação do Acesso ao Consumo e Igualdade
Com a retirada do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, beneficiando especialmente a população de menor renda. André Porto destaca a desigualdade gerada pelo modelo anterior, onde consumidores de maior poder aquisitivo podiam adquirir bens no exterior sem taxação durante viagens, enquanto os menos abastados dependiam das compras online para acesso a produtos com preços competitivos.
A revogação é vista como um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, minimizando prejuízos à economia. A Amobitec representa um consórcio de plataformas de comércio online e mobilidade, incluindo empresas como Amazon, Shein, Alibaba, 99, iFood e Uber.
Críticas e Preocupações com a Revogação
Diferente da Amobitec, outras entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram preocupação com as consequências da revogação da taxa.
A principal argumentação dessas entidades contrárias à revogação é que a medida pode conceder vantagem competitiva às empresas estrangeiras, ao mesmo tempo em que as companhias brasileiras continuam sujeitas a uma carga tributária mais elevada, resultando em desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
