A partir desta segunda-feira, o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponibiliza o acesso ao saldo para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. Esta modalidade permite utilizar até 20% do saldo do fundo ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que o programa movimentará até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.
Procedimentos de Adesão ao Programa
A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Subsequentemente à renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal efetuará a transferência dos valores diretamente aos bancos detentores dos contratos. O prazo para formalização das operações é estimado em até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Pagamento Adicional do Saque-Aniversário
Paralelamente à liberação do FGTS para o Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário. Este desbloqueio adicional, estimado em R$ 8,4 bilhões, beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com depósitos automáticos nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Detalhamento da Utilização do FGTS no Programa
Como Funciona a Utilização
O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, conforme o maior valor. É necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. O uso do FGTS ocorre somente após a renegociação da dívida dentro do programa, sem a necessidade de comparecer às agências da Caixa. Recursos de contas ativas e inativas podem ser usados, com prioridade para as inativas.
Critérios de Elegibilidade e Dívidas Abrangidas
O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A utilização do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo comprometido.
Informações sobre o Saque Residual
O crédito residual será pago em 26 de maio, beneficiando aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação que ainda estão ativos.
Variações Temporárias no Saldo do Aplicativo
Antes de 25 de maio, parte do saldo do FGTS pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo devido ao processamento interno para a liberação dos recursos. Após este processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente depositados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
