O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados visando alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. A iniciativa busca mitigar a pressão inflacionária nos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma potencial paralisação dos caminhoneiros após a elevação do valor do diesel.
Detalhes da Proposta e Argumentação Governamental
A estratégia será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de todas as unidades federativas. Embora Haddad não tenha revelado o teor completo da proposta, ele assegurou que as medidas para reduzir os preços não comprometerão a saúde fiscal dos estados. O ministro destacou o aumento da arrecadação estadual do ICMS devido a ações federais de combate à sonegação fiscal, como a Operação Carbono Oculto, e a potencial contribuição da Lei do Devedor Contumaz, se adaptada localmente. 'Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente', afirmou Haddad.
Apesar de o governo federal ter zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de colaboração estadual, solicitando 'boa vontade' dos governadores, pois o alívio para o consumidor seria limitado sem o engajamento conjunto.
Posição dos Estados e Desafios da Medida
Contrariamente à expectativa, os estados demonstraram resistência à redução do imposto. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) manifestou, em nota, que a experiência passada indica que cortes tributários sobre combustíveis frequentemente não são integralmente repassados ao consumidor final. Segundo o comitê, essa dinâmica resulta em uma 'perda dupla' para a população: os preços não caem e há um decréscimo de recursos destinados a políticas públicas essenciais.
Ações de Fiscalização e Combate à Especulação
Paralelamente à discussão sobre o ICMS, o governo federal instituiu medidas permanentes de fiscalização e transparência para coibir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para caracterizar a abusividade. Adicionalmente, a Polícia Federal iniciou um inquérito para investigar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja refletida nos preços finais.
Haddad criticou a conduta de especuladores: 'Vejam vocês que a gasolina não foi alterada, no caso da Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave.' Ele acrescentou que, 'No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos'.
