A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de fevereiro do programa Bolsa Família. Nesta sexta-feira (27), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam seus valores, marcando o encerramento do calendário mensal.
Valores e Abrangência do Benefício
Com o valor mínimo fixado em R$ 600, o benefício médio atingiu R$ 690,01 devido à inclusão de adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa do Governo Federal contemplou 18,84 milhões de famílias, representando um investimento total de R$ 13 bilhões.
Adicionais do Programa Bolsa Família
Além do valor base, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário Regular e Consulta de Pagamentos
Conforme o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de crédito, o valor total e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado em Situações de Emergência
Em 171 municípios de oito estados, os beneficiários tiveram o pagamento antecipado para o dia 12, independentemente do final do NIS. Essa medida foi adotada para auxiliar moradores de regiões afetadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Os estados contemplados incluem Rio Grande do Norte (122 municípios), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Legislação: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e Suas Recentes Modificações
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias foram amparadas pela regra de proteção. Este dispositivo permite que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Uma alteração recente reduziu o período de permanência na regra de proteção de dois para um ano, aplicável a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por dois anos.
