O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira (13) que a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deveria ser restabelecida. A medida é utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros.
A publicação ocorre após Moraes suspender durante 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo).
“Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu Eduardo em um post nas redes sociais.
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Ao suspender as visitas de Flávio, Moraes considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11) desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
Em julho do ano passado, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
Com a decisão, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.
🔎 Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.
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Jornal Nacional/ Reprodução
No entanto, em dezembro, o governo americano retirou o ministro da lista de sancionados.
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O filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, está em território norte-americano desde fevereiro deste ano, e estava liderando as tratativas com o governo Donald Trump sobre o assunto.
Eduardo é réu de um processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras contra o andamento legal do processo contra o pai, acusado de tramar um golpe de Estado no país. Ele também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
Carta de Jair Bolsonaro
A decisão de Moraes ocorre dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil.
Moraes, que é relator do processo de execução da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A divulgação da carta de Bolsonaro gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF.
➡️ Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais.
Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL.
Eduardo Bolsonaro diz que lei Magnitsky contra Moraes deveria ser restabelecida
