O plano do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados de Donald Trump contra Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos inclui um possível processo no Departamento de Justiça mirando o ministro.
Além de sanções econômicas e medidas para bloqueio de visto, o roteiro considera que o órgão dos EUA, que tem funções de Ministério Público —órgão inexistente no país—, pode investigar o ministro pelo crime de conspiração contra direitos fundamentais.
Segundo um advogado próximo da gestão Trump, a lei prevê como delito que se conspire ou ameace uma pessoa nos Estados Unidos no sentido de impedi-la de exercer prerrogativas garantidas na Constituição, como a liberdade de expressão, sem que se tenha autoridade para isso
Esse advogado avalia que as ações do magistrado são uma tentativa de coação contra a liberdade de expressão. A pena para quem é condenado por esse crime varia de pagamento de multa a prisão por até dez anos.
O argumento é que Moraes se enquadraria na infração por ter emitido decisões que preveem a aplicação de sanções a empresas de redes sociais como o X e o Rumble, com ordens para fornecimento de informações sobre usuários e suspensão de contas sob pena de aplicação de multas, além de ter mirado pessoas nos EUA.
Integrantes da articulação no país têm tentado mostrar às autoridades que 14 indivíduos em solo americano foram alvo de Moraes, entre eles: Elon Musk, dono do X; Jason Miller, ex-assessor de Trump que foi detido num aeroporto brasileiro e ouvido no inquérito das fake news; Steve Bannon, que foi o principal estrategista do presidente americano e é citado no inquérito das milícias digitais; e os brasileiros que estão nos EUA Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Ludmila Lins Grillo.
As informações constam num documento extenso, de mais de mil páginas, que está sendo levado a órgãos do governo com cópias de processos.
Na última semana, Moraes determinou às empresas Meta e X que informem à PF em até dez dias os dados de contas de perfis utilizadas pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news contra uma jornalista.
Allan é considerado foragido desde 2021. Ao menos duas pessoas envolvidas na estratégia contra Moraes dizem ter ido prestar informações ao Departamento de Justiça, que estaria ciente da situação.
O presidente da comissão judiciária da Câmara americana intimou oito big techs a fornecer todas as decisões que poderiam significar tentativa de censura. A expectativa de aliados de Bolsonaro é que a medida revele outras ordens de Moraes que possam reforçar as acusações nos EUA.
O processo no Departamento de Justiça, se for consolidado, ocorreria em paralelo ao esforço por outras sanções contra o ministro.
Uma das apostas de bolsonaristas é que Moraes possa ser sancionado com base na chamada Lei Magnitski. A legislação, aprovada no governo Barack Obama, impõe restrições a vistos, congela contas e ativos dos alvos no exterior e impõe restrições financeiras a empresas.
A ideia seria que Moraes seja punido de modo parecido com as sanções aplicadas ao procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, em retaliação pelo mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.
Khan não pode entrar nos EUA e recebeu uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, ele teve eventuais bens nos EUA bloqueados e ficou impedido de fazer transações com instituições americanas.
O decreto de Trump determinando a sanção foi emitido em fevereiro.
A sugestão levada a integrantes da Casa Branca é por uma punição semelhante a Moraes, na qual mais pessoas poderiam ser incluídas em 120 dias. Isso porque bolsonaristas avaliam que delegados da Polícia Federal e o procurador-geral, Paulo Gonet, também teriam atentado contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas em solo americano.
Eduardo Bolsonaro afirmou à Folha acreditar que a sanção é factível. Outras duas pessoas envolvidas na articulação também consideram uma questão de tempo para a punição. A reportagem não conseguiu resposta do Departamento de Estado nem do Departamento de Justiça a respeito das medidas.
A expectativa de um bolsonarista que está nos Estados Unidos é que o discurso ganhe mais corpo agora que Eduardo se licenciou do mandato por 120 dias, alegando temer a apreensão do seu passaporte e uma eventual prisão.
Em última instância, o objetivo da articulação bolsonarista é que eventuais sanções a Moraes provoquem pressão sobre o Judiciário brasileiro e levem a um recuo nas ações contra Bolsonaro e aliados, o que, por ora, é difícil de ocorrer. O ex-presidente terá sua denúncia pela acusação de ter tramado um golpe de Estado analisada pelo STF na próxima terça (25).
Na sexta (21), uma decisão do governo americano foi usada como exemplo por um aliado de Bolsonaro de como a possibilidade de sanção é real. O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, baniu a entrada nos EUA da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, seus dois filhos e um dos ministros de sua gestão à frente da Casa Rosada.
Eles foram proibidos de entrar em território americano sob a acusação de “envolvimento em corrupção significativa”. Kirchner é uma das antecessoras de Javier Milei, que tem a simpatia de Trump.
