O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deliberou por solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o deslocamento de forças federais para atuar nas eleições deste ano no estado. A medida é justificada pelo controle territorial exercido por organizações criminosas em diversas municipalidades fluminenses. A decisão, unânime, foi tomada em plenário na quinta-feira (9), contando com o apoio do governador interino Ricardo Couto.
A Necessidade de Reforço na Segurança Eleitoral
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou a importância da colaboração federal. Ele destacou que um número significativo de eleitores reside e vota em áreas dominadas por criminosos armados, particularmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa situação foi caracterizada como um 'fenômeno estrutural' do estado, lembrando que o auxílio federal em eleições no Rio ocorre desde 2012.
Mello Tavares argumentou que a liberdade plena do voto é comprometida em comunidades sob a vigilância de grupos criminosos. 'Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito', afirmou, sublinhando a impossibilidade de garantir o direito constitucional do voto livre em certas localidades.
Processo e Convalidação do Pedido
A resolução do TSE 21.843/2004 estipula que o envio de forças federais para um estado durante o período eleitoral é condicionado à manifestação do governador sobre a insuficiência das forças estaduais. Nesse contexto, o presidente do TRE-RJ reuniu-se com o governador Ricardo Couto, que expressou seu apoio à solicitação. Com a aprovação do plenário do TSE, o próximo passo será a requisição formal ao Ministério da Defesa, seguida pelo alinhamento operacional com o comando local da força federal.
