Desde o fim da ditadura militar 29 políticos foram eleitos para ocupar por um período dois dos cargos mais importantes da República, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
A maior parte cumpriu os dois anos de mandato, alguns por mais de uma vez, sendo que outros tiveram o período encurtado devido a escândalos de corrupção.
A nova eleição marcada para este sábado (1º) tem como favoritos Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado.
Passam pela caneta desses políticos desde os mais comezinhos atos administrativos de cada Casa até decisões com potencial de afetar o destino do país.
Veja, em sete pontos, o poder concentrado nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado:
1 – Linha sucessória
Na ausência do presidente da República e do vice, os presidentes da Câmara e do Senado são, nessa ordem, os responsáveis por assumir provisoriamente o comando do país.
Isso ocorre em casos de afastamento médico e viagens do presidente e do vice, entre outras situações.
Em 2019, por exemplo, o então presidente da Câmara Rodrigo Maia assumiu interinamente o comando do país em razão de viagens simultâneas de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos e de seu vice, Hamilton Mourão, à China. Também em 2019, o então presidente do Senado Davi Alcolumbre sentou-se na cadeira mais importante da República por causa de viagens simultâneas ao exterior de Bolsonaro, Mourão e Maia.
Caso haja vacância do cargo de presidente da República e de seu vice nos dois últimos anos do mandato, cabe ao Congresso realizar eleição indireta para a escolha dos novos nomes. Nesse período, o presidente da Câmara exerce o comando da nação.
Esse cenário nunca ocorreu após a redemocratização do país, mas em 2017 chegou bem perto de virar realidade.
Em meio ao impacto da revelação de gravação de conversa privada sua com o empresário Joesley Batista, da JBS, o então presidente Michel Temer (MDB) chegou a cogitar a renúncia, de acordo com aliados, além de ter sido alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República.
Como não tinha vice —Temer era vice de Dilma Rousseff e assumiu o poder após o impeachment da petista—, caso ele deixasse o cargo assumiria a vaga o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até que eleição indireta fosse realizada pelo Congresso.
2 – Impeachment
O presidente da Câmara tem o poder de decidir monocraticamente se pedidos de impeachment de presidentes da República terão andamento ou não.
Isso ocorreu duas vezes na história, desde a redemocratização: com Fernando Collor de Melo, em 1992, e com Dilma Rousseff, em 2016. Nesse último, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), não só deflagrou o processo como atuou decisivamente para que a petista perdesse o cargo.
3 – Votação de projetos
A rigor, cabe aos presidentes da Câmara e do Senado definir quais projetos serão votados em plenário e quando. Embora normalmente essa pauta de votações seja definida com líderes dos partidos, a palavra final sempre é a do presidente de cada Casa.
Além disso, eles conduzem as sessões e têm mecanismos regimentais que podem influenciar na aprovação ou não dos temas.
Um exemplo ocorre quando um presidente de uma das duas Casas percebe que determinado projeto de seu interesse corre o risco de ser derrotado. Normalmente nesses casos ele encerra a sessão, adiando o desfecho para que consiga reunir mais apoio ao tema.
Além disso, o presidente do Senado pode devolver ao governo, integralmente ou em parte, medidas provisórias. Em 2019, por exemplo, Davi Alcolumbre devolveu ao Executivo parte de MP que transferia do Ministério da Justiça para o da Agricultura a demarcação de terras indígenas, anulando o ato do Executivo nesse sentido.
4 – Relatorias, atos administrativos e investigações
O deputado ou senador que comanda uma das duas Casas também é responsável por escolher os parlamentares que vão relatar determinados temas e vários dos que vão exercer postos de destaque.
Com isso, ele consegue empoderar aliados e retaliar adversários.
Os presidentes de Câmara e Senado comandam ainda as chamadas Mesas Diretoras, colegiados compostos por sete parlamentares que são os responsáveis por ditar todas as regras administrativas da Casa, como gestão de assessores, concessão de auxílio-moradia e emissão de passaporte diplomático.
Os comandantes do Congresso também têm poder de ditar o rumo de investigações, incluindo as que atingem parlamentares.
Um dos casos mais exemplificativos é o do deputado federal Wilson Santiago, que em 2019 teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
O plenário da Câmara derrubou a decisão do tribunal sob o argumento de que era questão interna a ser resolvida pelo Conselho de Ética.
O processo, porém, foi engavetado pela Mesa Diretora comandada por Arthur Lira e jamais chegou ao conselho.
A mesma dinâmica se aplica na instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
O presidente do Senado, que acumula a presidência do Congresso, tem o poder de definir as datas e convocar sessões para análise de vetos feitos pelo presidente da República a projetos aprovados pelos congressistas.
A depender da relação do parlamentar com o governo, essas sessões podem ser frequentes ou não. Para o governo, é sempre melhor que elas sejam proteladas para diminuir o risco de vetos presidenciais serem derrubados.
6 – Influência no governo
Por definir pauta de votações, influenciar na base de sustentação e deter poder de decisões que afetam o dia a dia do Executivo, os presidente da Câmara e Senado exercem natural influência sobre o Palácio do Planalto e ministros.
Na gestão de Bolsonaro, por exemplo, a efetiva articulação da base governista no Congresso foi exercida por Arthur Lira.
No governo Dilma, o então ministro da Educação, Cid Gomes, perdeu o cargo em 2015 após se desgastar e bater boca com deputados em sessão comandada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
7 – Emendas
Em 2024, o valor das emendas parlamentares superou R$ 50 bilhões.
A cada ano, cada um dos 594 congressistas podem direcionar essas verbas do Orçamento para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Embora uma parte desse montante (emendas individuais) seja distribuída de forma equitativa e tenha a execução obrigatória, outra parte não segue essas regras.
As chamadas emendas de comissão são divididas pela cúpula do Congresso entre alguns congressistas, sendo que os presidentes da Câmara e do Senado têm papel preponderante nesse rateio.
