Entidade de PMs deve ir ao STF contra troca de nome da GCM – 02/03/2025 – Painel

Contrária à ideia de alguns prefeitos, como Ricardo Nunes (MDB), a Defenda SP, que reúne quase 2.000 oficiais da ativa da Polícia Militar, da reserva e reformados, pretende ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que as GCMs passem a ser chamadas de “Polícia Municipal”.

É o que diz o coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Toaldo Pistori, presidente da Defenda SP (Associação de Oficiais Militares do Estado) e da Fermesp (Federação das entidades dos Militares estaduais).

“A decisão do STF apenas referenda as atividades já previstas às Guardas Civis, como o patrulhamento e ostensividade nas áreas públicas. Não trouxe novidades. Mas têm politiqueiros que estão fazendo uma guerra de narrativas”, afirmou Pistori.

Em São Paulo, Itaquaquecetuba foi a primeira a fazer a mudança de nome depois que STF decidir, na quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo e realizar prisão em flagrantes.

Na capital, Nunes tentará sancionar a mudança nas próximas semanas. Já há na Câmara Municipal de São Paulo um projeto que prevê a troca de nome aprovado em primeiro turno —a base do governo tentará aprová-lo em segundo depois da semana de Carnaval.

Pistori afirmou que as entidades que representam a PM planejam fazer pedido de embargos de declaração, para que o STF elimine contradições e torne a decisão mais clara para frear o ímpeto dos prefeitos.

O assunto virou pauta no STF após a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça que impedia a GCM de atuar com poder de polícia.

Em postagem nas redes sociais, a Defenda PM diz que Nunes “decidiu atropelar a Constituição Federal e desrespeitar as instituições”. A associação afirma, ainda, que a “manobra política gerará confusão na população”.

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