Associações de meios de comunicação, música e direitos autorais divulgaram nesta quinta-feira (19) um comunicado enviado a empresas de tecnologia para defender o uso remunerado do conteúdo de seus membros no treinamento de modelos de inteligência artificial.
A carta conjunta afirma que o uso não autorizado pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, desestimular a criação intelectual e violar direitos autorais.
Encaminhada às empresas em dezembro, a nota é assinada por entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes) e Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
“Estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos”, disseram as associações.
O comunicado afirma que, caso os materiais já tenham sido usados, as empresas devem entrar em contato com a associação ou veículo afetado e negociar uma solução amigável para evitar problemas jurídicos.
Modelos de IA generativa de empresas como OpenAI, Google, Anthropic, Meta e Microsoft foram treinados com material disponível em toda a internet ao longo de anos. Desde que aplicativos como o ChatGPT foram lançados, em 2022, seus donos têm corrido atrás de celebrar acordos com grupos de mídia.
Em dezembro, por exemplo, a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) firmou um acordo com CNN, Fox News e Le Monde. A OpenAI tem acordos com News Corp., Le Monde, The Washington Post e Axel Springer. A Amazon se associou ao New York Times; o Google, à Associated Press; e a empresa europeia Mistral trabalha com a AFP.
As entidades brasileiras dizem que reconhecem que a IA é uma inovação relevante, já incorporada nas atividades cotidianas e com potencial para impulsionar ainda mais a criatividade, produtividade e inovação em diversos segmentos.
Afirmam, porém, que os usos devem respeitar sempre os direitos autorais e a legislação vigente.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
“Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma inovação relevante, já incorporada em nossas atividades e com potencial para impulsionar ainda mais a criatividade, produtividade e inovação em diversos segmentos. Nosso compromisso é com o desenvolvimento responsável e sustentável dessas tecnologias.
No entanto, entendemos que o avanço da IA deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por nossos associados, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei nº 9.610/98. O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos.
Portanto, caso haja interesse em utilizar conteúdos de nossos associados para fins de (mas não se limitando) mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA, estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos.
Na hipótese dessa utilização já estar sendo realizada, solicitamos que V. Sas. façam contato com as Associações e/ou com o veículo associado que teve seu conteúdo utilizado, para que seja negociada uma solução amigável, a fim de evitar futuro litígio.
Reforçamos que nosso objetivo é promover o diálogo e buscar soluções inovadoras, respeitando sempre os direitos autorais e a legislação vigente. Estamos abertos para reuniões que possam resultar em acordos benéficos para todos.
Aguardamos seu retorno e nos colocamos à disposição para avançar nesta conversa.”
VEJA LISTA DE ASSOCIAÇÕES QUE ASSINARAM A CARTA
- Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV)
- ANJ (Associação Nacional de Jornais)
- Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas)
- Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes)
- Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes) / Sombrás (Sociedade Musical Brasileira)
- Assim (Associação de Intérpretes e Músicos)
- Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música)
- Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais)
- Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais)
- UBC (União Brasileira de Compositores)
- Ubem (União Brasileira de Editoras de Música)
- Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)
