A lei aprovada em São Paulo para o banimento do uso do celular por estudantes de escolas públicas e privadas do estado é mais clara quanto à forma de armazenar os aparelhos nas escolas do que o projeto de lei aprovado pelo Senado.
Ambas as normas proíbem a utilização dos celulares pelos alunos da educação básica, do infantil ao ensino médio, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. Mas, enquanto o projeto de lei nacional –que foi aprovado pelas comissões da Câmara e do Senado e agora segue para sanção do presidente Lula– não menciona a forma de armazenamento, a lei já sancionada em São Paulo define que os aparelhos deverão ser guardados de modo que os estudantes não tenham acesso a eles.
Assim, a proposta nacional abre espaço para o armazenamento em mochilas ou em armários individuais de estudantes, o que estaria excluído pela regra de São Paulo. No caso das escolas paulistas, os aparelhos teriam que ser guardados, por exemplo, em caixas ou em outros dispositivos inacessíveis aos alunos até o horário de saída.
“O armazenamento na mochila acaba onerando muito o professor, que passa a ter um papel de fiscal para garantir que os estudantes não olhem o celular”, afirmou à Folha a deputada Marina Helou (Rede-SP), autora do projeto de lei aprovado em SP.
“Além disso, estudos bastante robustos mostram que o celular, quando guardado na mochila, mesmo que desligado, ainda distrai o estudante, que fica querendo ver o aparelho e conferir as notificações, saber o que está acontecendo”, completou. “A legislação paulista é mais restritiva do que a proposta nacional, a fim de defender ainda mais o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes.”
Relator do projeto de lei na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) disse que, de fato, o texto em tramitação no Congresso é mais flexível do que a lei paulista quanto ao armazenamento dos aparelhos.
“Ele pode ser recolhido pelas escolas em caixas, mas também pode ficar na mochila, desde que não seja utilizado”, afirmou. “No caso de São Paulo, mesmo quando o projeto de lei nacional for aprovado, as escolas terão que cumprir essa determinação local mais restritiva. Outros estados também estão debatendo leis de banimento e podem ir por esse caminho”, disse.
Ferreirinha é secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e foi o responsável por articular o banimento do celular pioneiro no país como política pública –desde o início de 2024 o uso do aparelho é proibido nas escolas municipais cariocas. O decreto do Rio explicita que os celulares podem ser guardados na mochila, na bolsa do próprio aluno ou de outra maneira definida pelos gestores escolares. Ele conta que há escolas que permitem deixar os smartphones nas mochilas, mas outras optaram por recolher os aparelhos em caixas (uma para cada turma), guardadas na sala da coordenação.
Ao longo deste ano, Ferreirinha se licenciou da secretaria algumas vezes a fim de trabalhar em Brasília pela aprovação do banimento nacional dos celulares nas escolas.
Na Câmara, a proposta angariou apoio majoritário, embora tenha enfrentado resistência de alguns deputados ligados ao movimento Escola Sem Partido, que prega que os professores sejam vigiados.
A ideia desses parlamentares é a de que o celular “é uma arma”, que pode ser usada para o aluno “se defender” da “doutrinação ideológica” nas escolas.
Esses mesmos deputados também argumentam que o aparelho pode proteger o aluno em casos bullying e assédio, na contramão de especialistas que relacionam o uso de celulares nas escolas ao aumento da violência no ambiente escolar.
Essa resistência do Escola Sem Partido pautou parte das negociações para ajustes no texto do projeto de lei, em busca de um consenso suprapartidário e supraideológico.
“Tivemos que fazer algumas concessões para preservar o básico, que é o banimento do celular, o que permite que as crianças e os adolescentes tenham um desenvolvimento integral na escola, que aprendam não somente os conteúdos, mas também a conviver com amigos, a brincar, a cair e a se levantar”, disse Ferreirinha.
Deputados ligados ao Escola Sem Partido conseguiram ampliar a parte do texto que prevê as exceções para o uso do celular. Além de liberar os aparelhos para atividades pedagógicas, com autorização do professor, e para estudantes de inclusão ou com necessidades médicas, como é o caso da lei de São Paulo, o projeto de lei nacional incluiu também a liberação em “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior”, bem como “para garantir os direitos fundamentais”.
“Eu era contra esse projeto antes dessa modificação. Mas, agora, com essa mudança no texto, ele garante que o aluno possa gravar o professor que está fazendo doutrinação”, disse, durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (11), o deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas.
A deputada Soraya Santos (RJ), também do PL e favorável ao projeto, afirmou que acompanhou estudos sobre suicídio e automutilação entre crianças e jovens, que a levaram a perceber a importância de se banir os celulares nas escolas. “Além da questão da saúde mental, o aprendizado está caindo no mundo inteiro. E já há dados da melhora após a proibição, como aconteceu no Rio de Janeiro”, disse ela, na CCJ.
A votação teve 45 votos favoráveis e 14 contrários –desses contrários, 10 são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, dois do União Brasil e um do Republicanos.
Colaborou Thaísa Oliveira, de Brasília
